PODER CONST. DERIVADO

PODER CONST. DERIVADO

1. REFORMADOR

   • POSSUI COMPETÊNCIA DE REFORMAR A A CONSTITUIÇÃO
     • FORMA DE MANIFESTAÇÃO: EMENDA CONSTITUCIONAL
   • CONDICIONADO: OBEDECE AS CONDIÇÕES DO ORIGINÁRIO
     • É LIMITADO PELA VONTADE DO ORIGINÁRIO ESCRITO NA CONST.
       • JURÍDICO: CRIADO PELA CF88
   • FORMAIS
     • ESTABELECE FORMAS E PROCEDIMENTOS QUE DEVEMSER OBEDECIDOS P APROVAÇÃO DA EC
       • PEC
         • 1/3 DOS SENADORES
         • 1/3 DOS DEPUTADOS
         • MAIS DA METADE DAS ASS. LEGISLATIVAS
         • PRESIDENTE DA REPÚBLICA
   • PROCEDIMENTO
     • APROVADA NAS DUAS CASAS
       • 2 TURNOS POR 3/5 DOS VOTOS
         • 2C=2T+3/5

2. CRIADO PELO PODER CONST. ORIGINÁRIO

3. NÃO SE PODE APROVAR EC

   • 1) ESTADO DE DEFESA
     • 2) ESTADO DE SÍTIO
       • 3) INTERV. FEDERAL

4. NÃO PODE ABOLIR:

   • 1) FORMA FEDERATIVA DO ESTADO
     • 2)VOTO DIRETO/SECRETO/UNIVERSAL
       • 3)SEPARAÇÃO DOS PODERES
         • 4)DIREITOS E GARANTIAS IND.