Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional

1. Contribuições da dogmática alemã

   • métodos de interpretação (Böckenförde)
     • dificuldades em se interpretar uma Constituição
       • tipologia das. irmãs constitucionais: são compostos por vários princípios
       • objeto e eficácia: ambos são variados. quanto ao objeto (D.Civil, D. Penal...) e quanto à eficácia (normas de eficácia plena, contida, limitada)
       • superioridade hierárquica da constituição: a Constituição é o fundamento de valida das demais normas, sendo interpretadas a luz da Const., mas a Constituição não tem nada acima para guiar sua interpretação
       • origem compromissória das constituições: vários pequenos pactos compõem a Constituição
       • carga moral e política dos dispositivos Constitucionais: a ideologia do intérprete pode influênciar na interpretação
     • métodos
       • Jurídico (hermenêutico - clássico)
         • - Ernst Forsthoff; - Constituição como as leis, não precisa método específico de interpretação; - usa elementos tradicionais de Savigny
           • crítica: elementos tradicionais foram desenvolvidos para o direito privado, são insuficientes para complexidade Const.
       • Científico-espiritual(sociológico, integrativo, valorativo)
         • - elemento valorativo: olha os valores subjacentes à Const.; - elemento integrativo: Const. deve integrar a sociedade; - elemento sociológico: considera fatores extraconstitucionais, realidade social.
           • crítica:mutabilidade dos resultados gera insegurança jurídica e falta clareza
       • Tópico- problemático
         • - Theodor Viehweg; - tópica é a discussão em torno do problema; - método concretista; -ponto de partida é a compreensão prévia e ponto de apoio o consenso e senso comum; parte do problema para a norma.
           • crítica: pode conduzir a um casuísmo ilimitado
       • Hermenêutico- concrerizador
         • - Konrad Hesse; - interpretação e aplicação da norma é um processo unitário, um depende do outro.
       • Normativo - estrururante
         • - Friedrich Müller; - interpretação é apenas parte do processo de concrerização; - norma jurídica é resultado da programação e domínio normativo; programação normativa é o texto e domínio normativo é a realidade social conformada pela norma.
           • elementos para concretizar a norma: metodológicos, dogmáticos, teóricos, política constitucional
           • críticas: estrutura jurídica limitativa, restringe a interpretação
       • Concretista da constituição aberta
         • - Peter Häberle; - alargamento do círculo de intérpretes para qualquer cidadão;
           • crítica: o enfraquecimento da força normativa,
   • Princípio da interpretação (Konrad Nesse e Friedrich Müller)
     • Princípio da unidade da constituição: intérprete deve harmonizar as normas da Constituição
       • especificação da interpretação sistemática: os dispositivos não existem isoladamente
       • afasta a possibilidade de normas originárias serem inconstitucionais
     • Princípio do efeito integrador: deve prevalecer os critérios que favoreçam a integração política e social.
     • Princípio da concordância prática (da harmonização): coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, reduzindo proporcionalmente o alcance de cada um deles.
     • Princípio da força normativa da constituição: (aplicável a todoa os dispositivos da constituição) deve dar preferência as soluções concretizadores de suas normas que tornem mais eficazes e permanentes.
       • STF usa esse princípio com o objetivo de afastar interpretações divergentes que possam enfraquecer a força normativa da constituição
       • súmula 343 do STF: não se aplica ao texto Constitucional, pelo distinguishing(distinção entre duas situações) cabe ação rescisória para Constituição mas não para lei.
         • em caso de posterior mudança de entendimento jurisprudencial, não cabe ação rescisória a sentença que, contrária a esse entendimento, seguiu as diretrizes da época do seu julgado
     • Princípio da máxima efetividade:(exclusivamente no âmbito dos direitos fundamentais) deve atribuir o sentido mais efetivo que cumpre a função social da norma.
       • - validade: conformidade entre normas superiores e inferiores;
       • Eficácia: aptidão para produzir os efeitos que lhes são próprios.
         • Positiva: norma pode ser aplicada diretamente ao caso concreto
         • Negativa: apta para obstaculizar ou invalidar normas que lhe sejam contrárias (limitada)
       • Efetividade: norma cumpre a função social para a qual foi criada
     • Princípio da conformidade funcional (justeza): orienta os órgão de interpretação a agirem dentro dos limites funcionais.