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FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO ARBITRAGEM

Micaela Santos Portuguese

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FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO ARBITRAGEM

  1. PARTE I

    • REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DA ARBITRAGEM
      • Pedido escrito (Art. 13)
        • Informações Necessárias para o Pedido de Arbitragem (Art. 13.1):
          • a) Identificação b) Descrição c) Pretensões d) Convenção e) Comunicações
            • Acompanhamento para o Pedido de Arbitragem (Art. 13.2):
              • a) Identificação; b) Convenção; c) Custas.
                • Indicação de Convenção Arbitral
                  • Juízo de Conformidade do Pedido Escrito pela Câmara
                    • Câmara julgar pedido Escrito satisfatório
  2. PARTE II

    • PROCEDIMENTOS PRELIMINARES
      • Recebimento de um Pedido Válido de Instauração de Arbitragem (vide Parte I)
        • Envio de Comunicação pela Câmara com convite prévio de Mediação ou para que o Requerido apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias (Art.14.1)
          • Manifestação do Requerido em relação ao Pedido de Instauração (Art. 14)
            • Informações Necessárias para Manifestação do Requerido sobre Pedido de Arbitragem (Art. 14.1)
              • a) Identificação; b) Descrição; c) Reconvenção.
                • Se a parte Requerida pretende reconvir (Art. 14.2):
                  • a) Descrição; b) Pretensões.
                    • Comunicação da Câmara para Indicação de Árbitro (s) (Art. 14.5.):
                      • Árbitro Único (15.5)
                        • Consenso das partes por árbitro único
                          • Indicação conjunta em 10 dias (15.7)
                          • Indicação pelo Presidente do Comitê (15.8)
                      • Painel de 3 (três) Árbitros (15.5)
                        • Cada parte indica um Árbitro (15.6)
                          • Árbitros indicam o terceiro por consenso(15.9)
                          • Indicação pelo Presidente do Comitê (15.10)
                        • Indicação pelo Presidente do Comitê (15.8)
                          • Indicação pelo Presidente do Comitê (15.10)
                      • A arbitragem se considera instituída com a aceitação da indicação pelo Árbitro

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Mind Map on FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO ARBITRAGEM, created by Micaela Santos on 26/05/2020.
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Micaela Santos
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