DiCAE

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PAGAMENTO
1. Decreto 68-2015
2. PAP 01-18
3. Ato Conjunto 1186-18-PMSC/BMSC
4. SGPE
5. NOTA ELETRÔNICA
6. Portaria Nr 07-18-DE
  1. Planilha de pagamento
  2. Anexo A
7. Lei Complementar Nr 614, 20/12/13
8. Lei Complementar Nr 609, 20/12/13
9. Lei Nr 9.724, 12/12/94
10. Portaria Nr 17-20-DE
CURSOS E TREINAMENTOS
1. Portaria Nr 06-16-DE-->Portaria Nr 06-18-DE
2. Portaria Nr 07-18-DE
3. PAP Nr 33-20-EMG
4. Portaria 04-16-DE
5. Portaria 05-18-DE
6. SGPE
7. NOTA ELETRÔNICA
8. Portaria 04-15-DE
9. Portaria 07-15-DE (VER SE TEM UMA MAIS ATUAL)
IG 40-01
1. Art. 16
  1. XI - QTS mensal
  2. II - Edital de Seleção
  3. VI - Plano de Ensino
  4. XV - Relatório Final de Curso
  5. XVI - Relatório Individual
2. Art. 128
  1. I - Curriculo do Curso (Anexo A)
3. Portaria Nr 308-18-CBMSC
INSERÇÃO DE CERTIFICADOS
1. Portaria Nr 02-2015
2. Portaria 12--14-CBMSC (alterada pela 02-15)
3. Portaria Nr 04-16-DE
IG 40-03
1. Portaria Nr 386-18-CBMSC

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