EXECUÇÕES PENAIS (Apresentação da Disciplina)

EXECUÇÕES PENAIS (Apresentação da Disciplina)

1. HISTÓRICO DA PENA

   • A IMPORTÂNCIA DE LER BECCARIA HOJE

2. FINALIDADE DA PENA

   • "ultima ratio"
   • Teoria Absoluta (Retributiva)
   • Teoria Relativa (Preventiva)
   • Teoria Mista (Unificadora ou Eclética)

3. INTRODUÇÃO À EXECUÇÃO

   • AUTONOMIA
     • Nova Relação Processual
   • NATUREZA JURÍDICA
     • caráter jurisdicional e administrativo
   • OBJETO
     • Art. 1º, LEP
   • APLICAÇÃO
     • Art. 2º, P.Ú., LEP
   • JURISDIÇÃO
     • Juiz da Vara de execução Penal
       • RECURSO CABÍVEL: Agravo em Execução (Art. 197, LEP)

4. DO CONDENADO E DO INTERNADO

   • Exame de Classificação
   • Exame Criminológico
   • Identificação do Perfil Genético
     • “nemo tenetur se detegere”

5. DA ASSISTÊNCIA

6. DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA

7. DO TRABALHO

8. DO VOTO

9. DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

10. DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

11. EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

    • PPL
      • Fechado
      • Semiaberto
      • Aberto
    • PRD
    • MULTA
    • MEDIDAS DE SEGURANÇA

12. INCIDENTES DA EXECUÇÃO

13. PRISÃO DOMICILIAR

14. MONITORAMENTO ELETRÔNICO

15. PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO DA PENA

    • Princípio da Legalidade (art. 3º na LEP)
    • Princípio da Igualdade ou Isonomia (art. 3º, § único na LEP)
    • Princípio da Individualização da Execução Penal (art. 5º, LEP)
    • Princípio da Jurisdicionalidade
    • Princípio do Devido Processo Legal
    • Princípio Reeducativo ou da Ressocialização
    • Princípio da Humanização das Penas (ou da Humanidade)

16. PRESSUPOSTOS PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA E DA MEDIDA DE SEGURANÇA

    • REGRA = início após o trânsito em julgado da sentença
    • Arts. 105 e 106 da LEP: Guia de recolhimento (carta de guia)