23609197
Description
Mind Map by DELMA SILVA MONTEIRO, updated more than 1 year ago
|
|
Created by DELMA SILVA MONTEIRO
almost 4 years ago
|
|
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
- DEVIDO PROCESSO LEGAL
- "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal" Art. 5º, LIV, CF/88
- AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
- [...] em processos judiciais ou administrativos,e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa[...] Art 5º,LV, CF/88
- INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS
- Artigos 188 e 277 do NCPC
- DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
- Artigos 5º , LV ; 102, II e III
- NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
- Artigo 93, IX, CF/88
- Artigo 93, IX, CF/88
- NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
- Artigos 5º , LV ; 102, II e III
- DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
- Artigos 188 e 277 do NCPC
- INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS
- [...] em processos judiciais ou administrativos,e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa[...] Art 5º,LV, CF/88
- AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
- "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal" Art. 5º, LIV, CF/88
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.