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Description
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Created by João Santos
almost 4 years ago
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DIREITOS SOCIAIS
REFORMA TRABALHISTA
- CRIADA POR MEIO DE
LEI ORDINÁRIA
- SE INCLUI NOS ATOS
NORMATIVOS
PRIMÁRIOS
- Topo da pirâmide:
CF + EC + TIDH .
Abaixo estão as:
Normas supralegais;
Em seguida os: Atos
normativos
primários; E na base
os: Atos normativos
secundários.
- Topo da pirâmide:
CF + EC + TIDH .
Abaixo estão as:
Normas supralegais;
Em seguida os: Atos
normativos
primários; E na base
os: Atos normativos
secundários.
- MUDANÇAS: fim da
obrigatoriedade da
contribuição sindical.
Tornou-se facultativa.
- MORADIA
- STF: não impede
penhora do bem de
família do fiador.
- Tanto a moradia ,
quanto a alimentação e
transporte foram
incorporados aos
Direitos Sociais por
meio de EMENDA.
- Tanto a moradia ,
quanto a alimentação e
transporte foram
incorporados aos
Direitos Sociais por
meio de EMENDA.
- STF: não impede
penhora do bem de
família do fiador.
- DIREITO SOCIAIS DOS TRABALHADORES
URBANOS E RURAIS ART. 7º
- SERVIDORES PÚBLICOS não
gozam de fgts pois possuem
estabilidade.
- Art. 39, § 3º
direitos que os
servidores
públicos possuem.
- Art. 39, § 3º
direitos que os
servidores
públicos possuem.
- Não pode haver
diferenças entre
quem trabalha de
forma artística e
quem trabalha de
forma mecânica
ou intelectual.
- Trabalhador
doméstico não
produz lucro,
portanto, não
tem direito na
participação
dos lucros.
- A RT regulamentou o
TELETRABALHO tanto
no serviço público
quanto no serviço
privado.
- SERVIDORES PÚBLICOS não
gozam de fgts pois possuem
estabilidade.
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