Meio Ambiente e Mineração

Meio Ambiente e Mineração

1. A mineração constitui um setor fundamental para a economia brasileira e de Minas Gerais e, por sua vasta aplicação, seria inviável pensar numa sociedade atual e futura sem a atividade mínero-industrial. Como um dos setores básicos da economia, a mineração pode contribuir decisivamente e positivamente para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, desde que haja uma atuação baseada na responsabilidade social e pautada nos preceitos do Desenvolvimento Sustentável (DS).

   • São também apresentados alguns aspectos do cenário socioeconômico do setor da mineração no estado, tais como: valores da produção mineral e substâncias minerais comercializadas, valor de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), valor das exportações e importações do setor mineral e a geração de emprego associada à mineração. Na sequência, abordam-se o Desenvolvimento Sustentável e o Ciclo de Vida da Mina, os conceitos e definições relacionados aos temas, os papéis e responsabilidades dos envolvidos e as atividades socioambientais que podem ser desenvolvidas durante esse ciclo. Por fim, é apresentada uma abordagem metodológica, estruturada em passos básicos principais, para a construção do Ciclo de Vida da Mina, baseada na perspectiva do DS.

2. A exploração dos recursos minerais pode implicar em alterações do meio socioambiental do território minerador, seja de forma positiva ou negativa. Como é sabido, a mineração possui rigidez locacional, ou seja, só é possível minerar onde existe minério e isso a diferencia das demais atividades industriais. As alterações ou impactos adversos nos recursos ambientais e sociais do território devem ser alvo de controle direto, do empreendedor, e indireto, dos órgãos ambientais e das partes interessadas. O cumprimento da legislação e dos processos de licenciamento ambientais são passos fundamentais para o controle e a minimização de impactos.

   • A exploração dos recursos minerais com sustentabilidade é um grande desafio para as empresas, para o governo e para a sociedade. É preciso que se busque continuamente a melhoria na conciliação das atividades de mineração com as questões socioambientais, tanto para a sustentabilidade dos recursos ambientais, garantia do bem estar econômico e social das comunidades atuais e futuras, bem como para a própria sustentabilidade do setor da mineração.

3. No Brasil, muitas mudanças positivas na atuação do setor da mineração vêm acontecendo, principalmente, nos últimos 30 anos, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988 e a evolução do arcabouço legal ambiental, seja a nível federal, como estadual e municipal. Essas mudanças são também um reflexo dos apelos e das diretrizes internacionais, cada vez mais voltadas à necessidade dos países buscarem o DS e a contribuição para a melhoria da qualidade de vida no planeta.

   • Neste capítulo, o tema Meio Ambiente e Mineração é abordado sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável do território, onde o foco da mineração deve ser a promoção de efeitos positivos durante o seu Ciclo de Vida e após o seu encerramento. Para a contextualização do tema, é apresentado o histórico da Mineração em Minas Gerais, destacando-se também fatos relacionados ao Brasil. São também apresentadas as legislações ambientais federais e do estado de Minas Gerais, de forma a se ter uma compreensão da evolução cronológica das principais legislações, voltadas tanto ao controle ambiental dos empreendimentos, quanto à proteção dos recursos socioambientais.
   • A trajetória da atividade minerária no Brasil remonta ao período colonial, caracterizando-se nos seus primórdios como uma atividade extrativista bastante rudimentar. Ao longo da história, essa atividade evoluiu e se modernizou, alcançando um papel de destaque nacional e internacional no setor da mineração.
     • Em Minas Gerais, a história da atividade minerária se confunde com sua própria história, na qual a busca e o aproveitamento dos recursos minerais estão intimamente associados ao processo de ocupação do território. A criação da capitania em 1720 e o próprio topônimo do estado são decorrentes de suas riquezas minerais. Como relatam Schwarcz & Starling (2015), “as Minas eram Gerais”.
     • E, quando se pensa em Minas Gerais, ganha destaque, até mesmo pelo seu desenho icônico na paisagem, o Quadrilátero Ferrífero (QF). Essa região, localizada na porção centro-sudeste do estado, abrange diversos municípios e registra a ocorrência de jazidas de ferro (Fe), manganês (Mn), ouro (Au), bauxita e pedras preciosas, como topázio e esmeralda (Roeser & Roeser 2010). Segundo esses autores, o reconhecimento e a exploração do minério de ferro no QF ocorre após a Segunda Guerra Mundial, promovendo um renascimento econômico no estado e conferindo-lhe o status de um dos mais ricos do Brasil.
     • Historia MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS
       • O QF é reconhecido internacionalmente como uma das maiores províncias minerais do planeta, como destacam Ruchkys & Machado (2013). Ressalta-se também que a sua primazia no processo de ocupação e desenvolvimento econômico, bem como as suas belezas naturais, conferem à região um posicionamento estratégico no setor turístico. Devido às suas características geológicas, o QF também apresenta excepcional interesse científico e pedagógico, uma vez que constitui uma das peças importantes na compreensão dos processos de evolução da história geológica da Terra (Ruchkys & Machado 2013).
       • Na Tabela 1, são apresentados os principais fatos da história da mineração em Minas Gerais e alguns de abrangência nacional, do século XV ao XXI. Ainda no século XVI, descortinava o início da busca por metais e pedras preciosas, com o processo de interiorização do território engendrado pelas expedições oficiais (Entradas) e pelos bandeirantes. No século XVII, encontra-se ouro nas margens do Rio das Velhas e, logo depois, onde se encontra a atual cidade de Ouro Preto, dando início ao período conhecido como “Ciclo do Ouro”, que apresentou seu auge em meados do século seguinte. Na primeira metade do século XVIII, também se descobre o diamante na região onde, hoje, localiza-se a cidade de Diamantina.

4. Em Minas Gerais, a mineração tem grande relevância histórica, desde a sua origem até os dias atuais, bem como certamente no futuro que se projeta, em função da gama de recursos minerais do seu subsolo. O estado também possui riquezas em termos de biodiversidade, se destacando por apresentar características físicas relevantes, com alto potencial hídrico, e importantes atributos socioeconômicos. A atividade de exploração dos recursos minerais no estado tem sido foco da Política Ambiental e de todo um arcabouço legal, bem como de um sistema estruturado em órgãos ambientais voltados para o licenciamento, controle e fiscalização, mas também focado no estabelecimento de padrões de sustentabilidade socioambiental e proposição de estratégias para o DS.

   • A participação ativa do empreendimento de mineração na construção do DS de um território é exigência cada vez maior da sociedade. Essa participação deve resultar em conservação e recuperação ambiental, e no fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico, com legados positivos para as diversas esferas: econômica, social e ambiental, gerando valor para as partes interessadas atuais e para as gerações futuras. É fundamental que continuamente sejam traçadas e implementadas estratégias que permitam aliar o desenvolvimento econômico e social advindos da mineração, à menor geração de impactos aos recursos socioambientais, resultando no efetivo DS.

5. Cabe destacar que, cada vez mais, o setor da mineração busca se adequar aos padrões ambientais exigidos, sob pena de sofrer sanções administrativas, civis e até penais. Verifica-se, nos últimos vinte anos, que várias empresas já atuam considerando os aspectos sociais e ambientais incorporados à sua política corporativa de gestão socioambiental, indo além do cumprimento à legislação. A sociedade também tem se mostrado mais consciente em relação às questões ambientais e sociais e mais atenta às empresas que respeitam ou não o meio ambiente e as comunidades do território minerador.

Images and files in the map