CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Espécies de Inconstitucionalidade

QUANTO A ORIGEM DO VÍCIO
1. FORMAL / MONODINÂMICA
  1. inconstitucionalidade relacionada às limitações constitucionais formais no que tange ao processo legislativo
  2. SUBJETIVA: vício se iniciativa (legitimidade) do processo legislativo
  3. OBJETIVA / PROCEDIMENTAL / PROPRIAMENTE DITA: recai sobre as demais fases da elaboração da lei. Utilização de espécie normativa diversa daquela que poderia regular a matéria
  4. ORGÂNICA: vício de competência para iniciar o processo legislativo
  5. POR VIOLAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DO ATO: ausência de pressupostos constitucionalmente exigidos
2. MATERIAL / NOMOESTÁTICA
  1. Vício de CONTEÚDO
  2. VÍCIO DE DECORO PARLAMENTAR
    1. Criação doutrinária e está relacionada a leis e atos normativos aprovados com quebra de decoro parlamentar, recebimento de propina.
QUANTO AO PRISMA DE APURAÇÃO
1. INCONSTITUCIONALIDADE DIRETA/ ANTECEDENTE
  1. Ato impugnado viola diretamente a constituição. Entre a CF e a norma não há nenhuma outra norma.
2. INCONSTITUCIONALIDADE INDIRETA / SUBSEQUENTE
  1. POR REVERBERAÇÃO / ARRASTAMENTO / CONSEQUENCIAL: ocorre quando há entre duas normas uma relação de dependência, uma principal e outra acessória, sendo que a declaração de inconstitucionalidade da principal ensejará a inconstitucionalidade da acessória ainda que o pedido tenha se limitado à principal.
  2. REFLEXA / MEDIATA / OBLÍQUA: o vício decorre do desrespeito de uma norma infraconstitucional e não diretamente à Constituição
ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE

Next up

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Espécies de Inconstitucionalidade

Description

Resource summary

Similar

	Created by Angelica Stella almost 4 years ago