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Art. 40 CF

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Direito Constitucional Mind Map on Art. 40 CF, created by E. R. on 14/08/2020.
E. R.
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Resource summary

Art. 40 CF
  1. Reg. próprio de previd. social
    1. Contrib.
      1. Solidário
      2. Aposent.
        1. Incapac. perman.
          1. ñ Readaptado
            1. Obrig. aval. períodica
            2. Compulsória
              1. 70a
                1. Proporc.
                2. 75a
                  1. LC
                3. União
                  1. Mulher: 62a
                    1. Homem: 65a
                      1. Estados e Mun.
                        1. CE
                          1. Lei org.
                      2. Regras
                        1. Proventos
                          1. <mín.
                            1. > máx.
                            2. Cálc. por lei
                              1. LC
                                1. Idade e temp. diferente
                                  1. Port. defic.
                                    1. Agente penit., policial...
                                      1. Exposto prejud. saúde
                                    2. Ved. req. ou crit. próprios
                                      1. Prof.
                                        1. 5a menos
                                          1. LC
                                            1. Educ. inf., fund. e médio
                                            2. Ved. + de uma apos.
                                              1. Salvo acum.
                                              2. Pensão morte
                                                1. Única renda formal
                                                  1. Decorrente agressão ou exerc.
                                                  2. Asseg. reajuste de benef.
                                                    1. Tempo
                                                      1. Contr.
                                                        1. Aposent.
                                                        2. Exerc.
                                                          1. Disponib.
                                                        3. Tempo contr. fictício
                                                          1. Apl. ao limite os proventos
                                                            1. Reg. próprio de prev. social
                                                              1. Reg. Geral no que couber
                                                              2. Agen. comissão
                                                                1. Reg. Geral de Prev. S.
                                                                2. Lei
                                                                  1. Reg. Complem. Previd.
                                                                    1. Plano de benef.
                                                                      1. Só modal. definida
                                                                      2. Só por opção do servid.
                                                                    2. Contrib. sobre proventos
                                                                      1. Supere lim. máx.
                                                                      2. Aposent. volun.
                                                                        1. Continue trab.
                                                                          1. Abono de permanência
                                                                        2. + de um Reg. Próprio
                                                                          1. Ved. Novos reg. próprios
                                                                            1. Normas p/ os exist.
                                                                              1. Req. p/ extinção
                                                                                1. Modelo arrec.
                                                                                  1. Fiscal.
                                                                                    1. Equil. finan.
                                                                                      1. Adesão consórcios
                                                                                        1. Parâm. cálc.
                                                                                          1. Estrutura

                                                                                      Media attachments

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                                                                                      Similar

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                                                                                      CONSTITUIÇÃO
                                                                                      Mateus de Souza
                                                                                      Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                                      eliana_belem
                                                                                      Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                                                      Anaximandro Martins Leão
                                                                                      Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
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                                                                                      Espécies de Agente Público
                                                                                      Gik
                                                                                      Poder Constituinte
                                                                                      Jay Benedicto
                                                                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                      daniel_cal
                                                                                      Browse Library