LEP 4

LEP 4

1. Regime Disciplinar Diferenciado

   • cabimento
     • condenado
     • provisório
     • nacional ou estrangeiro
   • Hipóteses
     • crime doloso + subversão da ordem / disciplina (FALTA GRAVE)
       • prazo: 2 anos (renova se nova falta)
       • condições
         • recolhimento em cela individual
         • visitas quinzenais de 2 pessoas por vez, impedir o contato físico e passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 horas
           • passou 6 meses não teve, pode contato telefônico com UMA pessoa da FAMÍLIA, DUAS vezes no MÊS, por !0 MIN
         • banho de sol, saída da cela por 2h, grupo de até 4 presos (sem contato)
         • entrevistas sempre monitoradas (exceto advogado)
         • fiscalização do conteúdo da correspondência
         • participação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência
     • alto risco p/ ordem e segurança do estabelecimento ou p/ sociedade
     • fundadas suspeitas de organização / associação criminosa ou milícia privada, INDEPENDENTE da prática de falta grave,
       • liderança ou atuação em 2 ou + Estados - cumpre o RDD em presídio federal
         • alta segurança - evitar contato
       • pode ser prorrogado sucessivamente, por períodos de 1 (um) ano, existindo indícios de que
         • continua apresentando alto risco
         • mantém os vínculos
           • considera: perfil criminal, função desempenhada, operação duradoura, superveniência de novos processos criminais, resultados do tratamento penitenciário
         • prazo max: 3 anos