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LEP 8

Andreza Oliveira Legislação Federal Concursos Públicos Portuguese

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LEP 8

  1. Autorizações de Saída

    • Permissão de Saída
      • p/ todo tipo de preso
      • escoltado
      • não tem prazo
        • cunho humanitário
      • hipóteses
        • falecimento; doença CADI
        • tratamento médico
      • autorização: diretor
    • Saída Temporária
      • p/ preso do regime semi-aberto
      • sem vigilância direta
        • pode monitar
      • cunho ressocializador
      • hipóteses
        • visita à família
        • curso profissionalizante / 2° grau
          • comarca do juízo
        • atividades convívio social
      • autorização: Juiz
      • Prazo: 7 dias ; 4x no ano
      • Requisitos
        • bom comportamento
        • cumprimento de pena
          • 1/6 primário ; 1/4 reincidenite
        • compatibilidade
      • hediondo com resultado morte NÃO TEM DIREITO

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Concursos Públicos Legislação Federal Mind Map on LEP 8, created by Andreza Oliveira on 17/08/2020.
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