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LEP 8
Map content
LEP 8
Autorizações de Saída
- Permissão de Saída
- p/ todo tipo de preso
- escoltado
- não tem prazo
- cunho humanitário
- hipóteses
- falecimento; doença CADI
- tratamento médico
- autorização: diretor
- Saída Temporária
- p/ preso do regime semi-aberto
- sem vigilância direta
- pode monitar
- cunho ressocializador
- hipóteses
- visita à família
- curso profissionalizante / 2° grau
- comarca do juízo
- atividades convívio social
- autorização: Juiz
- Prazo: 7 dias ; 4x no ano
- Requisitos
- bom comportamento
- cumprimento de pena
- 1/6 primário ; 1/4 reincidenite
- compatibilidade
- hediondo com resultado morte NÃO TEM DIREITO
- Permissão de Saída
Information
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- Concursos Públicos Legislação Federal Mind Map on LEP 8, created by Andreza Oliveira on 17/08/2020.
- Created by
- Andreza Oliveira
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