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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO OU REFERENDO DO CONGRESSO NACIONAL:
- DECLARAR GUERRA (XIX); CELEBRAR PAZ (XX)
- DECRETAR TOTAL OU PARCIAL A MOBILIZAÇÃO NACIONAL (XIX)
- TRATADOS, CONVENÇÕES, ATOS INTERNACIONAIS (VIII)
- AUSÊNCIA DO PAÍS POR + DE 15 DIAS
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- Mind Map on PRESIDENTE DA REPÚBLICA, created by Ludmila Santos on 07/09/2020.
- Created by
- Ludmila Santos
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