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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DEPENDE AUTORIZAÇÃO OU REFERENDO DO CONGRESSO NACIONAL
- DECLARAR GUERRA; CELEBRAR A PAZ
- DECRETAR A MOBILIZAÇÃO NACIONAL
- TRATADOS, CONVENÇÕES, ATOS INTERNACIONAIS
- AUSÊNCIA DO PAIS POR MAIS DE 15 DIAS
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- Direito Adm. Mind Map on PRESIDENTE DA REPÚBLICA, created by Ludmila Santos on 08/09/2020.
- Created by
- Ludmila Santos
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