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Description
Mind Map by Rafaela Alves, updated more than 1 year ago
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Created by Rafaela Alves
over 3 years ago
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O ESTABELECIMENTO
COMERCIAL/EMPRESARIAL
- Espécies de estabelecimento
- Físico: bens passíveis de
apropriação física; tangível. É
acessível pelo deslocamento no
espaço
- Virtual: o consumidor ou
adquirente de bens ou
serviços acessa
exclusivamente por
transmissão eletrônica de
dados (Internet)
- Físico: bens passíveis de
apropriação física; tangível. É
acessível pelo deslocamento no
espaço
- Ponto Comercial: consolidação do fundo do
comércio em determinado local, em decorrência
da ocupação de uma atividade comercial de
maneira continua e constante. Regulamentado
pela Lei de Locações (Lei nº 8245/91)
- Com o desenvolvimento da atividade
e o tempo
- O ponto adquire
valor
- Denominado: FUNDO DE COMÉRCIO
- Denominado: FUNDO DE COMÉRCIO
- O ponto adquire
valor
- Com o desenvolvimento da atividade
e o tempo
- Contrato de Trespasse: é o contrato de
compra e venda do estabelecimento
empresarial
- O adquirente se sub-roga nos contratos
firmados pelo alienante, bem como dos
direitos decorrentes da aquisição do
estabelecimento ( Arts. 1148 e 1149, CC)
- Responsabilidade na
alienação: é transferido
ao ADQUIRENTE DO
ESTABELECIMENTO (Art.
1146,CC)
- Cláusula de não-restabelecimento: proibição de concorrência
com o adquirente por 5 anos em uma distância que possa afetar
a clientela do adquirente, salvo autorização expressa (Art.1147,
CC)
- Provoca transferência de titularidade do
estabelecimento
- Só terá efeitos contra terceiros se averbado na Junta
Comercial e publicado na empresa oficial e publicado
na imprensa oficial (Art. 1144 e 1145, CC)
- Só terá efeitos contra terceiros se averbado na Junta
Comercial e publicado na empresa oficial e publicado
na imprensa oficial (Art. 1144 e 1145, CC)
- O adquirente se sub-roga nos contratos
firmados pelo alienante, bem como dos
direitos decorrentes da aquisição do
estabelecimento ( Arts. 1148 e 1149, CC)
- Conceito: o complexo de bens reunidos pelo empresário
para o desenvolvimento de sua atividade econômica
- Bens corpóreos + Bens
incorpóreos
- Elementos Materiais subdividem-se em :
- Tangíveis (estoque,
mercadorias, entre outros)
- Intangíveis (propriedade
industrial e o ponto)
- Tangíveis (estoque,
mercadorias, entre outros)
- Elementos Materiais subdividem-se em :
- Shopping Center: distribuição da oferta de produtos e
serviços centralizados em seu completo (tenant mix)
- Constitui uma parceria entre empreendedor e lojistas
- As locações devem ser planejadas, atendendo ás múltiplas
necessidades do consumidor
- Há a peculiaridade de parcelas fixas e variáveis,
decorrentes do percentual sobre faturamento
obtido pelo locatário
- Há a peculiaridade de parcelas fixas e variáveis,
decorrentes do percentual sobre faturamento
obtido pelo locatário
- As locações devem ser planejadas, atendendo ás múltiplas
necessidades do consumidor
- Constitui uma parceria entre empreendedor e lojistas
- Não se deve confundir
com outras duas figuras
- Aviamento: potencialidade do
estabelecimento empresarial gerar
lucro.
- Clientela: conjunto de pessoas que se
relacionam com o estabelecimento; relações
continuadas de procura de bens ou serviços
- Aviamento: potencialidade do
estabelecimento empresarial gerar
lucro.
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