Copy and Edit

legislação previdenciária

Description

Previdência Mind Map on legislação previdenciária, created by kn_ on 09/10/2013.
kn_
Mind Map by kn_, updated more than 1 year ago
kn_
Created by kn_ over 10 years ago
71
0
0

Resource summary

legislação previdenciária
  1. vigência de lei
    1. Brasil: 45d após
      1. exterior: 3 m
        1. vactio legis: tempo entre publicação e vigoração
        2. hierarquia do dir. previdenciário
          1. 1º infraconstitucionais
            1. constituição
              1. leis: ordinárias, complementares, delegadas, decretos e medidas
              2. 2ºinfalegais
                1. decretos, regulamentos
                  1. instruções normativas e ordens de serviço
                2. integração de normas previdenciarias
                  1. preenche lacuna de duvidas ou omissões da lei
                    1. analogia
                      1. costune
                        1. equidade
                          1. princípios gerais do direito
                        Show full summary Hide full summary

                        Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                        Similar

                        Direito Previdenciário
                        Taty Tesch
                        Seguridade Social e o PAS
                        Clara Fonseca
                        SmartStudy FlashCards - Produtos de Seguridade
                        Jáder da Mota Mendonça
                        SmartStudy - Produtos de Seguridade
                        Jáder da Mota Mendonça
                        Direito Previdenciário
                        Jamile Sad
                        Direitos Sociais
                        carnoski
                        LEI 8.213/1991 (Misturadas)
                        Luna Cecille
                        Regimes da Previdência Social
                        Clara Fonseca
                        Previdência Social - Lei 8213/91
                        JAQUELINE MACHADO SANTOS
                        PA de Geografia- Envelhecimento da população brasileira
                        Francisco Turrer
                        Benefícios
                        Marina Neves
                        Browse Library