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Omissão de socorro

Pedro Henrique Portuguese

Omissão de socorro

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Omissão de socorro

  1. Art. 176: O condutor envolvido em acidente com vítimas deixar:

    • I. de prestar socorro á vítima
    • II. de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito local
    • III. de preservar o local, de forma a facilitar o trabalho da polícia
    • IV. de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas pela autoridade de trânsito
    • V. de se identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência
    • Infração: gravíssima
    • Penalidade: multa (5x) R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir
    • Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação
  2. Art. 177: O condutor deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes

    • Infração: grave
    • Penalidade: multa R$ 195,23
  3. Art. 301: Ao condutor de veículos, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro.

  4. Art. 304: O condutor de veículo deixar de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

    • Penas: detenção, de 6 meses a 1 ano ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave

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Mind Map on Omissão de socorro, created by Pedro Henrique on 16/10/2020.
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