HIERARQUIA DAS NORMAIS

HIERARQUIA DAS NORMAIS

1. PIRÂMIDE DE KELSEN

   • EMENDAS CONSTITUCIONAIS
     • NORMAIS CONST DERIVADAS
   • SUPRA LEGAL
     • TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
       • PELO RITO ORDINÁRIO
       • SE APROVADO CONFORME ART5 PARAGRAFO 3 IGULA-SE A EMENDA A CONSTITUIÇÃO
       • Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008, DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015, DEC 9.522, de 2018 )
   • NORMAS PRIMÁRIAS
   • NORMAIS SECUNDÁRIAS
     • (DECRETOS , PORTARIAS
   • NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIA

2. NORMAIS PRIMARIAS

   • LEIS COMPLEMENTARES
   • LEIS ORDINÁRIAS
   • LEIS DELEGADAS
     • EDITADA PELO PRESIDENTE DE REPULCA
   • MEDIDAS PROVISÓRIAS
     • EDITADA PELO PRESIDENTE
     • tema tratado por lei ordinárias
   • DECRETOS LEGISLATIVO
   • RESOLUÇÕES
   • DECRETO AUTÔNOMO
     • ATOS NORMATIVO PRIMÁRIO
       • NDAMENTO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO
     • DISPOR SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO FEDERAL
       • QUANDO NÃO IMPLICAR EM AUMENTO DE DESPESA
       • NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE CARGO PUBLICO
     • EXTINÇÃO DE FUNÇOES OU CARGOS PUBLICO QUANDO VAGOS
   • DECRETOS EXECUTIVO
     • NORMAIS INFRALEGAIS

3. PRINCIPIO DA UNIDADE

   • NÃO EXISTE CONTRADIÇÕES REAIS NA CONSTITUIÇÃO

4. NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE NORMA CONSTITUCIONAL DERIVADA E NORMA CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA

   • AS EMENDAS PODEM SER DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS

5. NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE LEIS FEDERAIS, ESTATUAIS E MUNICIPAIS

   • EVENTUAL CONFLITO NÃO SERA SOLUCIONADO PELA HIERARQUIA E SIM A REPARTIÇÃO DE COMPETENCIA

6. LEI ORDINARIA NÃO PODE TRATAR DE LEI RESEVADA A LEI COMPLEMENTAR

   • O CONTRARIO PODE
     • MATERIALMENTE ORDINÁRIA

7. medidas provisórias não pode tratar de tema resevado a lei complementar

8. TRATADOS INTERNARCIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

   • SE APROVODA NA FORMA DO 5 PARAGRAFO 3
     • RITO DAS EMENDAS
     • 2 TURNOS, EM CADA CASA DO CN, 3/5 DOS MEMBROS
     • SERÃO EQUIVALENTE A EMENDAS
   • SE APROVADOS NO RITO ORDINÁRIO
     • STATUS SUPRA LEGAL

9. TRATADOS INTERNACIONAIS

   • INTERNALIZADO , ESTÃO NO MESMO NIVEL HIERARQUICO DAS LEI
     • SOLUÇÃO DE CONFLITO PELO CRITERIO CRONOLOGICO , E O CRITERIO DA ESPECIALIDADE

10. EMENDA CONSTITUCIONAIS 45

    • INSERIU O ART 5 PARAGRAFO TERCEIRO

11. REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS / CASAS LEGISLATIVAS

    • ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS

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