Inquérito Policial

Conceito
1. procedimento administrativo
2. objetivo
  1. apurar autoria
  2. materialidade
  3. circunstância da infração
  4. eventuais fontes de prova
3. finalidade
  1. contribuir formação da opinião delitiva do titular da ação
    1. convencimento
4. finalidade incidental
  1. lastro indiciário - decretação medidas cautelares
procedimento administrativo informativo
1. regras do ato adm.
Características
1. inquisitivo
  1. sem contraditório, sem ampla defesa
2. escrito
  1. prepondera forma documental
3. discricionário
  1. conveniência e oportunidade - estratégia investigativa
  2. requerimento de diligências
    1. vítima
    2. suspeito
    3. indeferidos
      1. recurso adm. ao Chefe de Polícia
        por analogia
      2. se ação pública
        provocação do MP
      3. salvo, exame corpo de delito se há vestígios
  3. ATENÇÃO
    1. requisições MP ou juiz - OBRIGATÓRIO CUMPRIMENTO!
      1. salvo se manifestamente ilegais
4. sigiloso
  1. qnt às provas não documentadas
  2. exceção
    1. adv mesmo q sem procuração terá vista do que fá foi documentado
5. temporário
  1. regra geral - CPP
    1. 10 d preso 30d solto
  2. leis extravagantes
    1. justiça federal
      1. 15d + 15d preso
    2. crimes hediondos ou equiparados
      1. 30d + 30d
    3. lei de drogas
      1. 30d + 30d preso 90d solto
6. indisponível
  1. Delegado não pode arquivar
7. dispensável
  1. caso hajam suficientes indício da autoria e materialidade do crime

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