Drogas CRIMES

Drogas CRIMES

1. INDUZIMENTO (Faz Nascer), INSTIGAÇÃO (Reforça) OU AUXÍLIO (Fornece meios indiretos) AO CONSUMO

   • DETENÇÃO 1 a 3A e MULTA
   • Meios Indiretos ao uso da droga. Admite a SCP e AnPP
   • FORMAL, Induziu, instigou ou auxíliou já consumou

2. OFERECIMENTO DE DROGA PARA CONSUMO EM CONJUNTO

   • EVENTUAL (oferece várias vezes) e SEM LUCRO (se tiver lucro é Tráfico), para pessoas do seu relacionamento (casal, irmão) para juntos consumirem.
   • DETENÇÃO 6M a 1A e MULTA sem prejuízo da pena do Art. 28
   • FORMAL, Ofereceu já consumou
   • CONCURSO, se houve o consumo, soma-se com o Art. 28

3. APARELHOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS

   • SUBSIDIÁRIO, absorvido pelo crime de tráfico quando os artefatos apreendidos são utilizados pelo mesmo agente, com o fim único de preparar a droga para a venda (Princípio da Consunção).
   • RECLUSÃO 3 a 10A e MULTA

4. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO

   • 2 OU + PESSOAS, reiteradamente ou não (1 ou + dias).
   • RECLUSÃO 3 a 10A e MULTA
   • FORMAL, Associou já consumou. PERMANENTE, é imprescindível demonstrar uma união estável e permanente entre os agentes, não sendo Concurso Eventual de Pessoas
   • CONCURSO, se assossiar e praticar os Art. 33, §1º e 34, somam-se

5. FINANCIAMENTO AO TRÁFICO DE DROGAS

   • Tem A PENA MAIS ALTA. Geralmente para os “chefões do tráfico”.
   • RECLUSÃO 8 a 20A e MULTA
   • Consuma-se com a prova do mínimo pagamento (É incompatível com o Princípio da Insignificância)
   • CONCURSO MATERIAL, Se financiar e traficar, somam-se
   • TENTATIVA é possível (EX. Um TED e não cair)

6. COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO

   • A ajuda, a dica, a chamada de atenção para que o tráfico tenha uma fluência melhor. É o famoso "FOGUETEIRO".
   • RECLUSÃO 2 a 6A e MULTA
   • FORMAL, avisou consumou, não importando se o aviso foi eficaz
   • SUBSIDIÁRIO, absorvido pelo tráfico se o agente pratica
   • TENTATIVA, é possível (EX. Envia a mensagem e ela não chega)

7. PRESCRIÇÃO OU MINISTRAÇÃO CULPOSA DE DROGAS

   • Único crime CULPOSO. PRÓPRIO: PRESCREVER (médico ou dentista). MINISTRAR (enfermeiro)
   • DETENÇÃO 6M a 2A e MULTA
   • TENTATIVA é possível (EX. Prescreveu por correios e não chega)
   • FORMAL, prescreveu entregou consumou e MATERIAL, ministrou/ingeriu a droga no paciente

8. CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE SOB EFEITO DE DROGAS

   • único crime de PERIGO CONCRETO, sendo necessário confirmar o perigo. A pena é maior se for de transporte de passageiros
   • DETENÇÃO 6M a 3A, apreensão do veículo e cassação da habilitação

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