DIREITO DE NACIONALIDADE

DIREITO DE NACIONALIDADE

1. Nacionalidade

   • vínculo jurídico-político de direito interno
     • liga a pessoa ao Estado
       • torna-se elemento

2. Cidadão

   • serve p/ designar os nacionais, natos ou naturalizados
     • em gozo do dos direitos políticos e participantes da vida do estado

3. Estrangeiro

   • aquele que não é nacional, nem nato ou naturalizado
   • Não é tido por nacionais

4. Apátridas

   • heimatlos
   • são os desprovidos de pátria
   • não se encaixa nos critérios de adquirir nacionalidade de nenhum Estado
   • não tem vinculo juridico-politico com nenhum estado
   • conflito negativo de nacionalidade

5. Direito Fundamental

   • Art. XV da Declaração Universal dos Direitos do Homem
   • Intolerável

6. Polipátridas

   • sujeito que tem mais de uma pátria
   • Estados soberanos adotam critérios diferentes p/ determinar a nacionalidade
   • Ius sanguinis
     • tem pais italianos, é italiano.
   • Ius solis
     • Nasceu no Brasil, brasileiro.

7. Espécies da nacionalidade

   • Primária ou Originária
     • fato natural
     • sanguíneos
     • territoriais
     • mistos
   • Secundária ou adquirida
     • ato voluntário
       • manifestado após nascimento
     • vontade do interessado de compor o povo de um Estado especifico

8. Aquisição Nac. Primária

   • Art 12/CF
     • I - natos
       • nascidos na RFBR, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
       • nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFBR.
       • nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na RFBR e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

9. Naturalização

   • Ordinária
     • adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
     • capacidade civil
     • visto permanente
     • ler e escrever em português
     • exercer profissão
   • Extraordinária
     • estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
     • naturalização é concedida
     • direito subjetivo

10. Quase nacionalidade

    • Português+residencia Brasil+continuar com nac. portuguesa+não naturalização brasileira
      • mesmo direito inerente aos brasileiros
        • Exceção
          • os casos em que houver expressa vedação constitucional.
        • se houver reciprocidade p/ brasileiros em Portugal

11. Diferença entre brasileiros natos e naturalizados

    • CF estabelece tratamento diferenciado
    • cargos privativos de brasileiro nato
      • Presidente e Vice-Presidente da República;
      • Presidente da Câmara dos Deputados;
      • Presidente do Senado Federal;
      • carreira diplomática;
      • Ministro do STF
      • oficial das Forças Armadas;
      • Ministro de Estado da Defesa.
      • Integrar Cons. da República
    • EXTRADIÇÃO: Nato não é; naturalizado apenas se tiver cometido crime anterior à naturalização ou se tiver se envolvido com tráfico ilícito de drogas.

12. Perda da Nacionalidade

    • Art 12, §4º
      • tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
      • adquirir outra nacionalidade
        • Exceção
          • casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.