Planejamento Tributário

Planejamento Tributário

1. Imposto Estadual

   • ICMS
     • Imunidade - Isenção - Não incidência - Suspensão - Diferimento - Alíquota zero
     • Art 155, II e parág 2º da CF/88 e LC 87/96 - Lei Kandir
     • PILARES: Benefícios Fiscais ICMS
     • Isenção total, Redução da Base de Cálculo, Devolução de Tributos e Créditos Presumidos

2. Imposto Federal

   • IPI
     • Art 153, IV e parág 3º CF/88; Arts 46 a 51 do CTN; Art 150, parág 1º, 1ª parte, CF/88
   • IRPJ
     • PILARES: Adições, Exclusões, Compensação, Reduções e Deduções
     • Art 153, iii e Parag 2ºda CRFB/88, art 43
   • COFINS/PIS
     • PILARES: Isenção, Devolução de Tributos, Créditos presumidos
     • Regimes Cumulativo e Não Cumulativo
       • Art 195, I, b e Lei 9718/98
   • CSLL
     • Art 195, i, c CRFB/88 e Lei 7689/88
   • Simples Nacional
     • Art 170, Inciso IX, CF/88 e LC 123/2006 e Resol CGSN 140/2018
       • Microempresa e EPP

3. Imposto Municipal

   • ISSQN
     • Art 156, III, da CF/88 e LC 116/2003

4. Conhecimento do Negócio

   • Escolha dos Regimes de tributação: Lucro Real, Presumido e Arbitrado

5. O Controller precisa ter atitude, disposição, ética,

6. Planejamento Estratégico

   • Propósito Negocial
   • Princípios Constitucionais Direito Tributário