LEP (2)

LEP (2)

1. A ASSISTÊNCIA AO EGRESSO CONSISTE:

   • Na ORIENTAÇÃO+APOIO para reintegrá-lo à vida em liberdade
   • Na concessão, se necessário, de ALOJAMENTO+ALIMENTAÇÃO
     • Em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2m
       • PRORROGÁVEL 1x DESDE QUE COMPROVADO POR ASSS O EMPENHO NA OBTENÇÃO DE EMPREGO

2. TRABALHO = DEVER SOCIAL E CONDIÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA

   • FINALIDADE DO TRABALHO = EDUCAÇÃO E PRODUTIVIDADE

3. TRABALHO DO PRESO =\= CLT

4. O TRABALHO DO PRESO É REMUNERADO

   • Mediante PRÉVIA tabela
     • NÃO PODE SER INFERIOR A 3/4 DO SALÁRIO MIN

5. TRABALHO NA PRISÃO:

   • +60y poderão solicitar OCUPAÇÃO ADEQUADA à sua idade
   • DOENTES/DEFICIENTES FÍSICOS somente exercerão atividades APROPRIADAS ao seu estado
   • A JORNADA NORMAL DE TRABALHO
     • NÃO INFERIOR A 6h NEM SUPERIOR A 8h
       • Com descanso nos DOMINGOS+FERIADOS
         • E ADVENTISTAS?

6. PODE SER ATRIBUÍDO AO PRESO

   • HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO
     • PARA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO+ MANUTENÇÃO DO EST PEN

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