Das organizações

Promover, Constituir, Financiar ou Integra, direta ou indiretamente.
1. Impedir ou embaraçar investigação criminal
2. Pena: 3a a 8a e Multa, e demais infrações
  1. Condenado
    1. Não poderá progredir de pena, livramento condicional ou outros benefícios
  2. Aumenta de 1/6 a 2/3
    1. Indícios de participação de policial
      1. Corregedoria instaura inquérito policial e comunia MP.
    2. Transnacionalidade da Org.
    3. Produto ou efeito direcionado ao exterior
    4. Concurso de funcionário público em benefício da mesma
      1. Indícios participação, será investigado. podendo ser afastado no período, sem prejuízo do salário.
        Se condenado, exoneração, perde o cargo ou função. Interdição do exercício por 8 anos.
    5. Participação de Criança ou adolescente
  3. Agravada p/ quem comanda, mesmo que não execute as ações.
  4. Aumento no emprego de arma de fogo
Se aplica também:
1. às organizações terroristas
2. crime iniciado no País e devesse ter resultado no exterior, ou reciprocamente.
É organização criminosa: Associação de 4 ou mais pessoas, organizadas e estruturadas em tarefas, mesmo informalmente.
1. Com OBJETIVO: de levar vantagem de qualquer natureza, mediante infração penal.

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	Created by patrick guimarães about 3 years ago