CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

1. PROCESSO

   • CONTENCIOSO
     • PRÁTICA
       • RESOLVE CONTROVÉRSIAS ENTRE ESTADOS (PAÍSES)
       • SENTENÇA
         • DEFINITIVA
         • OBRIGATÓRIA
         • NÃO CABE RECURSO
       • COMPETÊNCIA PESSOAL
         • O ESTADO NÃO PRECISA SER MEMBRO DAS NAÇÕES UNIDAS, APENAS ACEITAR AS REGRAS IMPOSTAS
         • AS EMPRESAS SÓ TEM ACESSO A CORTA PERANTE "REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA" NA QUAL O ESTADO CHAMA A OBRIGAÇÃO PARA SI, PASSANDO O MESMO A CUMPRIR A SENTENÇA POSTERIORMENTE
       • COMPETÊNCIA MATERIAL
         • O QUE PODE SER LEVADO A CORTE
           • QUALQUER QUESTÃO INTERNACIONAL INDEPENDENTE DE SUA NATUREZA
   • CRITÉRIOS PARA ADMISSIBILIDADE DA DEMANDA
     • OS DOIS ESTADOS DEVEM ACEITAR A SEREM JULGADOS
     • ACORDO ESPECIAL
       • OS 2 PAÍSESS FAZEM ACORDO ACEITANDO SEREM JULGADOS PELA CORTE
     • CLAUSULA JURSIDICIONAL
       • POR MEIO DE TRATADO, ACEITAM A SEREM JULGADOS
     • CLAUSULA FACULTATIVA DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIA
       • OS ESTADOS APRESENTAM A CORTE, DECLARAÇÃO ACEITANDO A SEREM JULGADOS EM QUALQUER CORTE
     • FORUM PRORROGATUM
       • PRINCÍPIO NO QUAL OS JUÍZES DIANTE DAS ATITUDES DAS PARTES, DÁ O CONSENTIMENTO, MESMO ESTA NÃO RECONHECENDO TE-LO FEITO