LEI 8.159

LEI 8.159

1. Politica nacional de arquivos públicos e privados

2. CAP I

   • DEVER DO PODER PÚBLICO
     • GESTÃO DOCUMENTAL
     • PROTEÇÃO ESPECIAL
   • ARQUIVO
     • CONJUNTO DE DOCUMENTOS
       • ÓRGÃOS PÚBLICOS
       • ENTIDADES PRIVADAS
   • GESTÃO DE DOCUMENTOS
     • CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS
       • USO
       • TRAMITAÇÃO
       • PRODUÇÃO
       • AVALIAÇÃO
       • ARQUIVAMENTO
   • INFORMAÇÕES PARA TODOS
     • EXCEÇÕES DE SIGILO
     • INTERESSE PARTICULAR
     • INTERESSE COLETIVO

3. CAP II

   • ARQUIVOS PÚBLICOS
     • CONJUNTO DE DOCUMENTOS
       • ÓRGÃOS PÚBLICOS
       • INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO
         • CESSAMENTO DAS ATIVIDADES
           • DOCUMENTOS
             • RECOLHIDOS
             • PASSADOS AO SUCESSOR
   • DOCUMENTOS PÚBLICOS
     • CORRENTES
     • INTERMEDIÁRIOS
     • PERMANENTES
       • INALIENÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
     • ELIMINAÇÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

4. CAP III

   • ARQUIVOS PRIVADOS
     • PRODUZIDOS OU RECEBIDOS POR PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS
       • PODEM SER DE INTERESSE PÚBLICO
         • NÃO PODEM SER ALIENADOS NEM TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR
         • DOADOS A INSTITUIÇÕES ARQUIVISTAS
         • DEPOSITADOS A TÍTULO REVOGÁVEL
     • ACESSO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
       • POSSUIDOR
       • PROPRIETÁRIO
     • ENTIDADES RELIGIOSAS ANTERIORES AO CÓD. CIVIL VIGENTE

5. CAP IV

   • ADMINISTRAÇÃO
     • INSTITUIÇÕES ARQUIVISTÍCAS
       • FEDERAIS
         • EXECUTIVO
           • MARINHA
           • RELAÇÕES EXTERIORES
           • EXÉRCITO
           • AERONÁUTICA
         • LEGISLATIVO
         • JUDICIÁRIO
       • ESTADUAIS
         • EXE.
         • LEGIS.
         • JUD.
       • DISTRITO FEDERAL
         • EXE.
         • LEGIS.
         • JUD.
       • MUNICIPAIS
         • LEGIS.
         • EXE.
   • ARQUIVO NACIONAL
     • GESTÃO E RECOLHIMENTO
     • PRESERVAR E FACULTAR ACESSO
     • ACOMPANHAR E IMPLEMENTAR A LEI
     • CRIAR UNIDADES REGIONAIS

6. DISP. FINAIS

   • DESFIGURAR OU DESTRUIR DOCUMENTOS
     • RESONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA
   • CRIAÇÃO DO CONARQ
     • CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
       • VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL
       • PRESIDIDO PELO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL
       • INTEGRADO POR REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES ARQUIVISTICAS E ACADÊMICAS