NBC PP 01 - PERITO CONTÁBIL

NBC PP 01 - PERITO CONTÁBIL

1. CONCEITO

   • Perito é o contador detentor de conhecimento técnico e científico, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade e no Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis, que exerce a atividade pericial de forma pessoal ou por meio de órgão técnico ou científico
     • PERITO DO JUIZO - é o contador nomeado pelo poder judiciário para exercício da perícia contábil
     • PERITO ARBITRAL - é o contador nomeado em arbitragem para exercício da perícia contábil;
     • PERITO OFICIAL - é o contador investido na função por lei e pertencente a órgão especial do Estado;
     • ASSITENTE TÉCNICO - é o contador ou órgão técnico ou científico indicado e contratado pela parte em perícias contábeis.

2. OBJETIVO

   • Esta Norma estabelece diretrizes inerentes à atuação do contador na condição de perito.

3. PLANO DE TRABALHO E HONORÁRIOS

   • FATORES RELEVANTES NA PROPOSTA
     • RISCO
     • RRSPONSABIDADE
     • RELEVÂNCIA
     • PRAZO ESTABELECIDO
     • COMPLEXIDADE
   • DESPESAS
     • HOSPEDAGEM
     • VIAGENS
     • TRANSPORTE
     • ALIMENTAÇÃO
   • LEVANTAMENTO E DEVOLUÇÃO DE HONORÁRIOS
     • liberação de até 50% dos honorários depositado
     • inconclusiva ou ineficiente

4. RESPONSABILIDADE

   • IMPARCIALIDADE
   • LEALDADE
   • IDONEIDADE
   • HONESTIDADE
   • PENADLIDADE CIVIL E PENAL
     • CIVIL
       • MULTA
       • IDENIZAÇÃO
       • INABILITAÇÃO
     • PENAL
       • MULTA
       • RECLUSÃO PROFISIONAL

5. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTOS

   • PERITO
     • A pessoa não pode ser devedora ou credora em atraso de nenhuma das partes, seus cônjuges ou parentes até o terceiro grau, ou de entidades em que eles tenham participação societária ou de direção.
     • ser amigo íntimo de qualquer das partes;
     • inimigo capital de qualquer das partes
     • ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges
     • ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes;
     • aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão
     • houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.

6. ZELO PROFISSIONAL

   • cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz em perícias judiciais, nos termos acordados em perícias extrajudiciais, inclui arbitragens
   • Comunicar ao juízo antes do início da perícia se o prazo estipulado no despacho judicial para entrega do laudo pericial for incompatível com a extensão do trabalho, sugerindo prazo adequado.
   • prestar os esclarecimentos determinados pela autoridade competente, respeitados os prazos legais ou contratuais;
   • ser prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, e atento às consequências advindas dos seus atos
   • A transparência e o respeito recíprocos entre o perito nomeado e os assistentes técnicos pressupõem tratamento impessoal, restringindo os trabalhos, exclusivamente, ao conteúdo técnico-científico.