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INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
Description
Superior A CLASSIFICAR E TRABALHAR Mind Map on INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO, created by Samantha Iara Concolino on 14/07/2015.
No tags specified
direito administrativo
a classificar e trabalhar
superior
Mind Map by
Samantha Iara Concolino
, updated more than 1 year ago
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Created by
Marcones Muribec
almost 9 years ago
Copied by
Samantha Iara Concolino
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Resource summary
INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
A licitação SEMPRE será INEXEGÍVEL
Quando for inviável a competição
em especial:
Bens singulares ou fornecedor exclusivo
Serviços técnicos especializados de natureza singular de notória especialização
Vedada inexigibilidade para serviço de publicadade e divulgação
Artistas consagrados pela mídia
OUTRAS HIPÓETES
SEM / EP
Exploradores da atividade econômica
Celebrando contrato para suas ATIVIDADES FINS
NÃO PRECISAM LICITAR
DISPENSA
Contratação de até 10% do CONVITE
Obras e serviços de engenharia
15 mil e 8 mil
Contratação de até 20% do CONVITE. 30 mil obras 16 mil bens: PARA AS
Agências Executivas
Consórcios Públicos
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Guerra e grave perturbação da ordem
Situações de URGÊNCIA
contratos ligados diretamente à situação de urgência
Não podem ultrapassar 180 dias (improrrogáveis)
* Licitação Deserta
Acontece quando não aparecem interessados na licitação anterior
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Ao celebrar contrato com particulares
Não é hipótese de DISPENSA ou de INEXIGIBILIDADE
LICITAÇÃO FRACASSADA
Acontece quando todos os licitantes são desclassificados
REGRA: faz nova licitação
EXCEÇÃO: Quando um deles resolver contratar pelo valor mais baixo qua a ADM pediu
FAZ CONTRATAÇÃO DIRETA
CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
NÃO dependem de licitação
pelo motivo de não haver previsão legal
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