DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS
1. EMPREGADOS
  1. Trab. temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta serviços a órgãos públicos (empregado público, não servidor)
2. DOMÉSTICOS
  1. Trab. que presta serviço na casa de outras pessoas ou familias
3. INDIVIDUAL
  1. Trab. por conta própria
4. AVULSO
  1. Trab. que presta serviço a empresas, mas por meio de sindicatos
5. SEGURADO ESPECIAL
  1. Trab. rurais que produzem em regime de economia familiar e pescador artesanal
6. SEGURADO FACULTATIVO
  1. Sem renda própria, mas decide contribuir
SEGURIDADE SOCIAL
1. Assistência a SAÚDE
  1. Acesso Universal, Igualitário e Gratuito
    1. Visa a POTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
  2. SUS administra
    1. FINANCIADO
      1. Orçamento da SS. e outras fontes
    2. Sist. Único, mas gerido pelos municípios
  3. Livre a Iniciativa Privada
    1. De forma complementar ao SUS
      1. Segundo as diretrizes do SUS
        Contrato de DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO
        TÊM PREFERÊNCIA:
        Empresas SEM fins lucrativos
        Entidades FIlantrôpicas
        Entidades COM fins Lucrativos
        PODEM, mas:
        É VEDADO recursos públicos para auxílios ou subvenções
        NÃO PODEM extranjeiras (salvo se previsto em lei)
  4. Regionalizada e Hierarquizada
    1. São DIRETRIZES:
      1. Descentralização
      2. Atendimento Integral
        Com prioridade a prevenção
      3. Participação da Comunidade
2. PREVIDENCIA
  1. PROTEÇÕES
    1. OBJETIVO da Prev?
      1. A cobertura dos riscos sociais
        Doença, invalidez, morte e idade avançada
        Maternidade, especialmente à gestante
        Trab. em desemprego involuntário
        RISCO SOCIAL?
        É o risco do trab. se ver sem condições de trabalhar e de prover o próprio sustento (temporária ou definitiv.)
  2. BENEFÍCIOS
    1. Auxilio Acidente
    2. Auxilio Doença
    3. Salário maternidade
    4. PARA SEGURADOS DE BAIXA RENDA
      1. Auxilio Reclusão
      2. Salário Família
    5. Pensão por morte (do segurado) ao cônjuge ou companheiro e dependente.
    6. Gerenciados pelo Ministério da Prev. com apoio do INSS
    7. APOSENTADORIA
      1. POR IDADE
      2. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
      3. ESPECIAL
      4. POR INVALIDEZ
  3. ATENÇÃO!!
    1. O seguro desempreo NÃO é administrado pela PREV.
      1. Foi passado para o MINISTÉRIO do TRABALHO!
  4. REGIMES DE PREVIDENCIA
    1. Regime Geral (RGPS)
      1. PRINCÍPIOS
        CONTRIBUTIVIDADE
        Para ter direito, é necessário ser segurado, contribuíndo para a manutenção
        COMPULSORIEDADE
        É o que obriga à filiação ao RGPS aos que exercem atividades remuneradas
        Trabalhou?
        Tem que pagar a previdência!
        SOLIDARIEDADE
        Faz com que não haja paridade entre contribuições e os benefícios concedidos
        Pode contribuir a vida inteira e não precisar usufruir
        Pode contribuir um mês, e após um acidente, ser aposentado por invalidez!
        PRINCÍPIO da UNIFORMIDADE e da EQUIVALÊNCIA
        Dos benefícios e serviços às populações URBANAS E RURAIS
        PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE
        A SELETIVIDADE é selecionar os riscos sociais mais importantes (principais) para serem cobertos pela SS.
        DISTRIBUTIVIDADE: os recursos captados são distribuídos para aqueles que precisem de proteção
        Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos $$
        IRREDUTIBILIDADE do valor dos benefícios
        não - que salário mínimo
        Não pode perder seu valor NOMINAL
        EQUIDADE na participação do custeio
        Equidade = justiça
        Contribui + quem tem + capacidade de pagamento
        Para beneficiar os que não possuem as mesmas condições
        DIVERSIDADE da base de financiamento
        Quanto + fontes de recursos, - risco de a SS sofrer, inesperadamente, grande perda financeira
        DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO mediante gestão quadripartite
        Participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
        Para isso foram criados conselhos colegiados
        Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
        MEMBROS
        6 do Gov. Federal e 9 da sociedade civil (3 dos aposentados e pensionistas; 3 dos trab. em atividade e 3 dos empregadores)
        ... e suplentes, serão nomeados pelo pres. da República
        Titulares da soc. civil: mandado 2 anos + 1 recondução
        Indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais
        Reunião 1 vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada por mais de 15 dias
        Órgão superior de deliberação colegiada
        Compete ao (CNPS)
        I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Prev.
        II - participar, acompanhar e avaliar a gestão prev.
        III - apreciar e aprovar os planos e programas da Prev.
        IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Prev., antes de sua consolidação na proposta orçamentária da S. Social
        V - acompanhar e apreciar, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Prev.
        VI - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Prev. Social
        VII - Apreciar a prestação de contas anual, ao ser remetida ao TCU podendo, contratar auditoria externa.
        VIII - Estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos quais será exigida anuência prévia do Procurador-Geral ou do presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais.
        IV - Elaborar e aprovar seu regimento interno.
        Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
        Conselho de Previdência Social (CPS)
        Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)
      2. ADM pelo INSS
        Autarquia criada para adm. dos benefícios previdenciários
    2. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
      1. Para os servidores públicos de cargo efetivo
        ESTATUTÁRIOS
        Mesmo limite do salário-de-contribuição do RGPS, mas tem...
        Prev. Compl. opcional, custeada por contribuição adicional (oficial)
        Plano de Benefícios do FUNPRESP-EXE
      2. MILITARES
      3. Deve garantir, mínimo, os benefícios da aposentadoria e da pensão por morte
      4. NÃO tem a ver com o INSS
        ADM pelos próprios Órgãos
    3. Regime de Prev. Compl.
      1. Natureza Privada
        Regime de Prev. Privada Compl.
        NÃO tem a ver com o RGPS
        Facultativo
        Planos de Prev. Compl. FECHADA
        Disponíveis a grupos fechados
        Associações, sindicatos ou entidades de classe
        Fiscalizado por PREVIC
        Planos de Prev. Compl. ABERTA
        Por instituições financeiras
        Para quem tiver interesse
        Não há requisitos para contratar
        Fiscalizado por SUSEP
        regulado por lei complementar
      2. Natureza Pública
        Regime de Prev. Compl. dos Serv.Públicos
    4. Serv. do Reg. Próprio que este na iniciativa privada, será segurado obrigatório RGPS
      1. Tem benefícios nos dois regimes públicos (RGPS e RPPS)
        Mas não pode ser FACULTATIVO do regime geral!
        Pode ter 2 aposentadorias
    5. Regime de Prev. Comp. dos Serv. Públicos
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
  1. A quem necessitar, independente de contribuição, e de forma GRATUITA
  2. OBJETIVOS
    1. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
    2. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes
    3. A promoção da integração ao mercado de trabalho
    4. Habilitação e reab. dos deficientes e a sua integração à comunidade.
    5. 1 salário mín. ao deficiente e ao idoso
      1. Que não possuir meios de prover o sustento ou tê-lo da sua família
        Lei Orgânica de Assistência Social

Next up

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Description

Resource summary

Similar

	Created by cesarsegatto almost 9 years ago

	Copied by Samantha Iara Concolino almost 9 years ago