Todo DISPOSITIVO OU PRODUTO de uso INDIVIDUAL utilizado
pelo trabalhador, destinado à proteção de de risco
suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde do trabalhador (SST).
Equipamento CONJUGADO é composto por VÁRIOS dispositivos
que o fabricante associado contra UM ou MAIS riscos que possam
ocorrer SIMULTANEAMENTE e que sejam suscetíveis á SST
TERMO DE USO
O EPI de Fabricação Nacional ou Importado,
poderá ser posto à venda ou utilizado
Possuir INDICAÇÃO do CERTIFICADO
DE APROVAÇÃO (CA)
EXPEDIDO pelo Órgão Nacional competente em
matéria Segurança e Saúde no Trabalho do MTE
EMPRESA
OBRIGADA a fornecer aos empregados,
GRATUITAMENTE, EPI adequado ao risco,
em perfeito estado de conservação
Sempre que as MEDIDAS DE ORDEM
GERAL não ofereçam completa
proteção contra os riscos de acidentes
Enquanto as MEDIDAS DE PROTEÇÃO
COLETIVA estiverem sendo implantadas
Para atender a SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
DESOBRIGADAS a constituir o SESMT,
cabe ao EMPREGADOR selecionar o EPI
adequado ao risco, mediante
Orientação de profissional
tecnicamente habilitado
Ouvida a CIPA
Na falta desta, o designado e
Trabalhadores Usuários
SOLICITAÇÕES DE INCLUSÃO
OU REEXAME ELENCADO DO EPI NA NR
Deverão ser avaliados por comissão
TRIPARTITE a ser constituída pelo Órgão
Nacional Competente em matéria de SST
Ouvida a CTPP
APROVADO logo após a conclusão
pelo Órgão do MTE
DAS OBRIGAÇÕES
EMPREGADOR
Adquiri o ADEQUADO ao risco de cada atividade
EXIGIR o seu uso
Fornecer ao trabalhador somente o APROVADO
pelo órgão nacional competente em SST
ORIENTAR e TREINAR o trabalhador
Uso adequado
Guarda
Conservação
Substituir IMEDIATAMENTE, quando danificado ou extraviado
Responsabilizar-se pela HIGIENIZAÇÃO e MANUTENÇÃO periódica
Comunicar ao MTE qualquer IRREGULARIDADE
REGISTRAR o seu fornecimento ao trabalhador
EMPREGADO
USAR, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina
Responsabilizar-se
Guarda
Conservação
Comunicar ao EMPREGADOR qualquer alteração que o torne impróprio o uso
CUMPRIR as determinações do empregador sobre o uso adequado
FABRICANTE
NACIONAL/IMPORTADOR
CADASTRAR-SE junto ao órgão nacional competente SST
Solicitar a EMISSÃO do CA
Quando houver ALTERAÇÃO do EPI aprovado
Solicitar a RENOVAÇÃO
Requerer NOVO CA
Comercializar/Vender SOMENTE o EPI portador do CA
MTE
CADASTRAR o fabricante ou importador do EPI
Receber e Examinar a DOCUMENTAÇÃO
EMITIR
RENOVAR
o CA do EPI
Estabelecer quando necessário os
REGULAMENTOS TÉCNICOS para o ENSAIO
Emitir ou Renovar o CA e o CADASTROS de fabricante ou importador
SUSPENDER O CADASTRAMENTO
FISCALIZAR A QUALIDADE DO EPI
CANCELAR o CA
MTE REGIONAL
FISCALIZAR E ORIENTAR
USO adequado do EPI
RECOLHER amostras de EPI
APLICAR na sua esfera de competência as PENALIDADES
cabíveis pelo DESCUMPRIMENTO desta NR
CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO (CA)
O CA terá VALIDADE de 5 ANOS para os EPIs que
tenham seus LAUDOS DE ENSAIO que NÃO tenha a
conformidade avaliado no ÂMBITO do SInMETRO
Prazo VINCULADO à avaliação da
conformidade no ÂMBITO do SinMETRO
O órgão nacional competente em SST
poderá ESTABELECER prazos diversos