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Responsabilização do PR|crimes de responsabilidade
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Responsabilização do PR|crimes de responsabilidade
impeachment
- não se aplicam aos Senadores as regras de
- impedimento
- suspeição
- previstas no Código de Processo Penal
- SF é um órgão político
- não se submete por completo às normas às quais estão sujeitos os órgãos do PJ
- não se aplicam aos Senadores as regras de
CD realiza o juízo de admissibilidade político
- acusação admitida ou rejeitada
- votação nominal
- 2/3 dos seus membros
- autoriza ou não o julgamento pelo SF
- assegurado nessa fase o direito | STF
- à ampla defesa
- ao contraditório
- acusação admitida ou rejeitada
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- DCO (aula 08) Mind Map on Responsabilização do PR|crimes de responsabilidade, created by Arícia Serique on 13/05/2021.
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- Arícia Serique
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