Mind map
Poder Executivo|Ministros de Estado
Map content
Poder Executivo|Ministros de Estado
assessores diretos do PR
livremente nomeáveis e exoneráveis pelo PR
devem ser | art. 87, “caput”, CF
- brasileiros
- natos
- naturalizados
- maiores de 21 anos
- no exercício dos direitos políticos
- brasileiros
Ministro da Defesa
- necessariamente brasileiro nato
subordinação direta ao PR
- auxiliares diretos
processados e julgados pelo STF nos crimes
- comuns
- de responsabilidade autônomos
crimes de responsabilidade conexos com os do PR
- processados e julgados pelo SF
Information
- Description
- DCO (aula 08) Mind Map on Poder Executivo|Ministros de Estado, created by Arícia Serique on 13/05/2021.
- Created by
- Arícia Serique
- Views
- 1
- Rating