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Tit. II - Cap I. Da Classificação
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Tit. II - Cap I. Da Classificação
Art. 5. Os presos serão classificados de acordo com seus antecedentes e personalidade
- Art. 5. Para que essa classificação ? Para orientar a individualização da pena
- Art. 6. Quem realiza a classificação? Comissão tecnica de classificação
- Art. 7 . Como é formada essa comissão ? Diretor +2 chefes de serviço + 1 psiquiatra + psicologo + 1 assistente social
- Comissão para classificação de presos condedos a pena privativa
- Art. 7. Existem quantas comissões dessa ? Uma para cada estabelecimento penal
- Art. 7. pu. Como é a comissão de classificação nos demais casos? Formada junto ao Juízo de execução
- Art. 7 . Como é formada essa comissão ? Diretor +2 chefes de serviço + 1 psiquiatra + psicologo + 1 assistente social
- Art. 8. Quando será necessário o exame criminologico ? Regra é necessário aos condenados ao crime de privasão de liberdade no regime fechado
- Qual objetivo ? Adequada classificação
- Art. 8.pu. Esse exame é exclusivo ao condenado a regime fechado ? Não, o condenado a regime semiaberto também pode ser submetido a ele.
- Art. 9. Quais mecanismos a comissão de classificação poderá utilizar para realizar a classificação ? Entrevista pessoal, requisitar de estabelecimentos privados dados e informações sobre o codenado, diligência e exames necessárioa
Art. 9 - A . Como ocorrerá a classificação quando o crime violentos/ hediondos? Obrigatoriedade da realização de identificação genética
- Art. 9-a §1. Onde serão armazenados? Banco de dados sigilosos
- Art. 9-a§2. As autoridades policiais poderam ter acesso a esse banco de dados ? Sim, quando instaurado inquerito e requerido ao juiz
- Art. 9-a §3. O titular do dados geneticos tem acessos aos seus dados ? Sim, ele tem acesso aos dados e toda a cadeia de custódia geradora desses dados.
- Porque ele tem esse acesso? Para poder ser contraditado pela defesa
- Art. 9-a § 4. Quando o condenado será submetido a esse exame de identificação genetica? A regra é ingressar no estabelecimento penal, quando não feito nesse momento, pode ser realizado durante o cumprimento da pena.
- Art.9-a §5. Há consequência para recusa em realizar a identificação genética? Sim, é considerada uma falta grave.
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- Mind Map on Tit. II - Cap I. Da Classificação, created by macirajara silva novais on 14/05/2021.
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