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Instrução Normativa n° 76

Kaio Venício Portuguese

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Instrução Normativa n° 76

  1. Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, na forma desta Instrução Normativa e do Anexo Único.

    • LEITE CRU REFRIGERADO
      • É o leite produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob serviço de inspeção oficial.
      • REFRIGERAÇÂO
        • Recebimento do leite no estabelecimento: 7,0°C, admitindo-se, excepcionalmente 9,0°C.
        • Conservação e expedição do leite no posto de refrigeração: 4,0°C
        • Conservação na usina de beneficiamento ou fábrica de laticínios antes da pasteurização: 4,0°C
      • CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS
        • Líquido branco opalescente homogêneo e odor característico.
      • CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
        • I - Teor mínimo de gordura de 3,0g/100g
          • II - Teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g
            • III - Teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g
              • IV - Teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g
                • V - Teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g
                  • VI - Acidez titulável entre 0,14 e 0,18 expressa em gramas de ácido lático/100 mL
                    • VII - estabilidade ao alizarol na concentração mínima de 72% v/v
                      • VIII - densidade relativa a 15ºC/ 15ºC entre 1,028 e 1,034
                        • IX - índice crioscópico entre -0,530ºH e -0,555°H, equivalentes a -0,512ºC e a -0,536°C, respectivamente.
      • DEVE
        • O leite cru refrigerado de tanque individual ou de uso comunitário deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de no máximo 300.000 UFC/mL e de Contagem de Células Somáticas de no máximo 500.000 CS/mL.
        • Limite máximo para Contagem Padrão em Placas de até 900.000 UFC/mL antes do seu processamento no estabelecimento beneficiador.
        • Leite proveniente de posto de refrigeração, deve ser identificado por meio de rotulagem e transportado em carros-tanques isotérmicos com todos os compartimentos lacrados e acompanhados de boletim de análises do laboratório do estabelecimento expedidor.
        • O leite cru recebido em latões deve atender aos mesmos critérios estabelecidos para o leite cru refrigerado, com exceção da temperatura.
      • NÃO DEVE
        • Não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição (agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico).
        • Não deve ter aditivos ou coadjuvantes de tecnologia.
    • LEITE PASTEURIZADO
      • Leite pasteurizado é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização previstos na legislação vigente, envasado automaticamente em circuito fechado e destinado a consumo humano direto
        • Pode ser classificado em integral, semidesnatado e desnatado.
      • CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS
        • Líquido branco opalescente e homogênio e odor característico
      • CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS
        • I - Teor de gordura: mínimo de 3,0g/100g para o integral, 0,6 a 2,9g/100g para o semidesnatado e máximo de 0,5g/100g para o desnatado.
          • II - acidez de 0,14 a 0,18 em g de ácido láctico/100mL.
            • III - densidade relativa 15/15°C: 1,028 a 1,034 para o integral, 1,028 a 1,034 para o semidesnatado ou desnatado.
              • IV - índice crioscópico entre -0,530°H e -0,555°H, equivalentes a -0,512°C e a -0,536°C, respectivamente;
                • V - teor de sólidos não gordurosos: mínimo 8,4 g/100g com base no leite integral. Para os demais teores de gordura, esse valor deve ser corrigido pela fórmula Sólidos Não Gordurosos g/100g = 8,652 - (0,084 x Gordura g/100g).
                  • VI - proteína total mínima de 2,9g/100g
                    • VII - lactose anidra mínima de 4,3g/100g
                      • VIII-testes enzimáticos: prova da fosfatase negativa e prova de peroxidase positiva
          • O teor de gordura do leite pasteurizado deve ser indicado no painel principal do rótulo em destaque.
      • REFRIGERAÇÃO
        • Após a pasteurização: 4,0° C
        • Estocagem em câmara frigorífica e expedição: 4,0° C
        • Entrega ao consumo: 7,0° C
      • NÃO DEVE
        • Não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico.
        • Não é permitida a utilização de aditivos e coadjuvantes de tecnologia no leite pasteurizado.
      • DENOMINAÇÃO
        • A denominação de venda do produto é "Leite Pasteurizado Integral", "Leite Pasteurizado Semidesnatado" ou "Leite Pasteurizado Desnatado", segundo a classificação correspondente.
          • O leite pasteurizado poderá receber denominações adicionais, desde que justificado cientificamente e acompanhado de procedimentos que garantam a rastreabilidade e origem do produto, devendo as caracterizações adicionais estarem previstas, no que couber, nos regulamentos técnicos de identidade e qualidade.
    • LEITE PASTEURIZADO TIPO A
      • É o leite fluido, produzido, beneficiado e envasado exclusivamente em Granja Leiteira, submetido a um dos processos de pasteurização previstos na legislação vigente e destinado ao consumo humano direto.
        • Deve ser envasado automaticamente em circuito fechado.
        • De acordo com o conteúdo da matéria gorda, é classificado como integral, semidesnatado e desnatado
      • O leite cru refrigerado destinado à produção do leite pasteurizado tipo A e seus derivados deve atender as características sensoriais e aos parâmetros físico-químicos constantes nos art. 4º e 5º desta Instrução Normativa.
        • O leite cru refrigerado destinado a fabricação de leite pasteurizado tipo A não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico
          • O leite cru destinado a fabricação de leite tipo A e seus derivados deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de no máximo 10.000 UFC/mL e de Contagem de Células Somáticas de no máximo 400.000 CS/mL.
      • O leite pasteurizado tipo A deve atender as características sensoriais e aos parâmetros físico-químicos constantes nos art. 14 e 15 desta Instrução Normativa
      • O leite pasteurizado tipo A deve atender ao critério microbiológico estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
      • REFRIGERAÇÃO
        • Conservação do leite cru na granja leiteira: 4,0°C.
        • Estocagem do leite pasteurizado tipo A em câmara frigorífica e expedição: 4,0°C
        • Entrega ao consumo do leite pasteurizado tipo A: 7,0°C
      • NÃO DEVE
        • Não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico.
        • Não é permitida a utilização de aditivos e coadjuvantes de tecnologia no leite pasteurizado tipo A.
      • A denominação de venda do produto é "Leite Pasteurizado Tipo A Integral", "Leite Pasteurizado Tipo A Semidesnatado" ou "Leite Pasteurizado Tipo A Desnatado", segundo a classificação correspondente.

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Mind Map on Instrução Normativa n° 76, created by Kaio Venício on 24/05/2021.
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Kaio Venício · May 2021
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May 25, 2021
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