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AFO - Administração Financeira Orçamentária_1
Description
Superior A CLASSIFICAR E TRABALHAR Mind Map on AFO - Administração Financeira Orçamentária_1, created by Samantha Iara Concolino on 31/07/2015.
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a classificar e trabalhar
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Samantha Iara Concolino
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AFO - Administração Financeira Orçamentária_1
Instrumentos Normativos
CF/88 - Arts. 163 a 169
Lei 4.320/64
LC 101/00
Manual técnico do Orçamento 2012
Conceito
Finanças Públicas
Como o Estado se Financia
Finalidade
Regular a Atividade Financeira
Atividade Financeira
Auferir RECEITA
Criar CRÉDITO Público
Custear DESPESAS
Gerenciar o ORÇAMENTO PÚBLICO
Atender as necessidades públicas
CF/88 art. 24
Legislar CONCORRENTEMENTE
sobre Direito Financeiro
União
Normas Gerais
Lei 4.320/64
Estados e DF
Na falta de lei federal
Suplementar
Se surgir a lei federal, a lei estadual terá a eficácia suspensa no que lhe for contrário
CF/88 - art. 30
Municípios
Suplementar a legislação federal e estadual, no que couber
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