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MINISTROS DE ESTADO
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MINISTROS DE ESTADO
Escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 ANOS e no exercícios dos seus direitos políticos.
Nato ou naturalizado
- Salvo MINISTRO DE DEFESA
1- Exercer a ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO dos órgãos e entidades da adm federal na área de sua competência e REFERENDAR os atos e decretos assinados pelo PR. 2- 2- EXPEDIR instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3- 3- APRESENTAR ao PR relatório ANUAL de sua gestão no ministério. 4- PRATICAR os atos pertinentes as atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo PR.
- A lei disporá sobre a crição e extinção de ministérios e orgãos da Adm Pública.
Compete ao Ministro de Estado, além de outras...
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- Mind Map on MINISTROS DE ESTADO, created by Elisiane Fernandes dos Santos on 28/07/2021.
- Created by
- Elisiane Fernandes dos Santos
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