As empresas e a comunidade local

As empresas e a comunidade local

1. As empresas e as comunidades

   • - O agravamento das condições ambientais provocou ao mesmo tempo aumento da consciência dos cidadãos sobre a importância do meio ambiente natural.
   • - As sociedades estão aumentando suas exigências aos agentes mais diretamente envolvidos, particularmente administrações públicas e empresas.
   • - As empresas são as responsáveis indiretas pelo crescimento do interesse pelo meio ambiente, pois foram as causadoras dos principais desastres ambientais
   • - A abordagem da problemática ambiental no espaço privado da economia traz à tona o papel de vilãs a que foram relegadas nos últimos anos empresas.
   • - O setor empresarial está sendo solicitado a assumir maiores responsabilidades quando se trata da manutenção da qualidade de vida.
   • - As Constituições Federal, Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais introduziram inovações importantes na legislação relativa ao Meio Ambiente que remetem a uma necessária mudança de comportamento das em- presas em relação aos agentes ambientalmente ativos,
   • - As inovações legislativas aconteceram em grande medida pela pressão exercida pelos militantes verdes - parlamentares e entidades ambientalistas-, e aos poucos foram e vão sendo incorporadas ao cotidiano das pessoas, que passam a assumir os direitos ambientais como componentes essenciais para uma melhor qualidade de vida,
   • - A ação desenvolvida pelas comunidades só é possível pelo fato de as pessoas terem adquirido consciência da importância da manutenção da qualidade do meio ambiente como fundamental para a sua existência.

2. O governo municipal e as empresas

   • - Pela primeira vez numa Constituição Brasileira e • • 1 'd m capítulo específico sobre o meio ambiente (art. 225), tendo O fato se repetido nas Constituições Estaduais e na imensa maioria as eis Orgânicas Municipais.
   • - Devido a uma maior participação dos cidadãos e entidades ambientalistas na elaboração das Leis Orgânicas Municipais (LOM), foram introduzidas novas normas que se aplicam às questões ambientais e que constituem experiências que poderão influenciar maior controle da sociedade sobre as fontes de poluição e degradação do meio ambiente.
   • - A expressão administração ambiental contém uma amplitude de aplicações, englobando ações que se referem à administração ou ao de gerenciamento de diferentes tipos de gestão do meio ambiente.
   • - A capacitação do profissional de administração ambiental deriva dessa necessidade de fazer interagir a atividade humana com processos ecológicos vitais que ocorrem muitas vezes há milhões de anos sem a interferência humana, e que a partir da necessidade de um monitoramento causado pela expansão do homem sobre o Planeta passam a integrar o espaço a ser administrado.
   • - Da natureza dos desafios a serem enfrentados pelo administrador ambiental decorre a necessidade de maior eficiência e eficácia, fruto de um conhecimento administrativo e de uma compreensão clara a respeito do significado da questão ambiental e do contexto onde está inserida.

3. A legislação ambiental municipal e as empresas

   • - As administrações municipais de modo geral estão diante de uma nova realidade legal que lhes aumenta as obrigações e que necessita, para a sua implementação, de novos órgãos e novas práticas de gerenciamento administrativo.
   • - Caracterizada como administrativa ambiental, comum a muitas leis orgânicas, estabelece sanções administrativas com aplicações de multas diárias e progressivas àqueles que tiverem condutas e exercerem atividades lesivas ao meio ambiente.
   • - Algumas prefeituras têm criado guardas ambientais como uma especialização das guardas municipais, que podem se tornar uma "referência positiva para a população, ao dar visibilidade às preocupações da Administração com o meio ambiente", além de constituírem mecanismo importante para fazer cumprir a legislação ambiental municipal.
   • - A precariedade do sistema municipal de administração ambiental que deveria dar sustentação a um sistema mais amplo de gestão ambiental que envolve o setor privado e o setor público pode ser constatada pela pesquisa realizada pelo IBGE e divulgada em maio de 2005.
   • - Foi constatado que somente 6% dos municípios brasileiros têm secretarias dedicadas exclusivamente a questões ambientais e 32% não possuem nenhum tipo de órgão para cuidar do meio ambiente.

4. A política ambiental municipal

   • - A política ambiental desenvolvida por uma agência específica cada vez mais tem provado sua ineficácia, visto que a problemática ambiental envolve os mais variados setores, particularmente aqueles relacionados com a política econômica.
   • - Quando se isola a questão ambiental, num departamento específico, numa secretaria ou num ministério, retira-se a responsabilidade de outras instâncias em relação ao meio ambiente.
   • - A execução de políticas ambientais isoladas, de modo geral, entra em choque com interesses econômicos, pois estes estão baseados na exploração de recursos naturais, considerados de baixo custo.
   • - A tomada de consciência da realidade ambiental em que se encontra o Planeta ocorreu de forma diferenciada nos variados setores em que se organiza a moderna sociedade. Essa consciência levou inicialmente a medidas isoladas e a choques de interesses.
   • - A participação crescente dos cidadãos, conscientizados por uma mídia ecológica cada vez mais influente, torna imperativa ao Poder Público a solução de problemas antes relegados a segundo plano.
   • - As Administrações Públicas Municipais, por estarem mais próximas do cidadão e de processos ecológicos mais frágeis, devem compreender a complexidade do problema ambiental e considerá-lo como um aspecto importante, tomando algumas medidas imediatas de gerenciamento do setor.
   • - As empresas, seja por necessidades de mercado, seja por imposição legal, podem e devem se tomar parceiros importantes no acompanhamento e na solução de muitos problemas ambientais.
   • - O Poder Público, particularmente o Municipal, se vê cada vez mais às voltas com uma cidadania exigente em termos de qualidade de vida que aos poucos vai compreendendo que possuem direitos incorporados à Constituição, exigindo o seu cumprimento.