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Justiça certo

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Justiça certo

  1. Algo não pode ser reconhecido como justo porque funciona, mas quando pode dar à sociedade uma resposta aceitável também pelo seu conteúdo.

    • o que mais se tem buscado numa sociedade livre, para que seja justa, é a legitimidade pelo consenso, o que significa, a permuta da heteronomia pela autonomia.
      • Autonomia tem a ver com Kant, que procurou em sua filosofia moral fundamentar a ideia da mesma.
        • A partir da ideia de autonomia, que seria a base de uma sociedade democrática, a instância última a que podemos chegar é a nossa própria consciência moral e que não podemos negligenciá-la, pois ela funda as ideias de consciência e equidade.
      • Não temos respostas prontas. Temos de continuar investindo em estudo e discussão.
        • Propomos uma saída e sujeitamos ela à crítica.
          • Se ela resistir à prova, confrontando-a com a lógica e a experiência, nós a aceitamos provisoriamente.
            • Se não, nós a abandonamos e a substituímos por outra solução.
              • O jurista tem de ser criativo para chegar a uma solução justa e praticável. É necessário sempre que as soluções concebidas resistam à prova e que seja garantida a eficácia da solução bem como sua justiça.
                • No direito natural o princípio de justiça está ancorado numa ordem universal, na própria natureza das coisas e na natureza humana.
                  • A ideia de uma razão universal era própria do estoicismo romano e resume bem a doutrina do direito natural.
  2. Aristóteles fez uma distinção entre a justiça comutativa e a distributiva

    • Na comutativa, o princípio de compensação é a igualdade aritmética, não havendo distinções
      • Na justiça distributiva não é assim, é de acordo com a adequação
        • O ensinamento de Aristóteles é interessante porque, se partíssemos da premissa de que a todos devemos cobrar as mesmas coisas, estaríamos cometendo grande injustiça
          • O positivismo criou o mito de que é possível fundar a lei apenas sobre um ato de vontade.
            • Rousseau e Hobbes possuem sua responsabilidade nesta concepção de autoridade: para eles, bastava a vontade do soberano para garantirmos a autoridade da lei.
              • Disso resultou uma confusão entre autoridade e legitimidade.
                • A autoridade não se torna legítima porque a vontade do povo está sendo exercida.
                  • Uma ordem só é legítima quando é reconhecida como justa. Algo que é legal pode não ser legítimo.
                    • A própria legalidade precisa de autoridade.
                      • Quanto mais uma ordem legal se mostra racional, mais ela evolui em termos de legitimidade.

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Mind Map on Justiça certo, created by monique santos on 23/08/2021.
Created by
monique santos · Aug 2021
Updated
Aug 23, 2021
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