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Description
Mind Map by Maria Carolina Castaldello, updated more than 1 year ago
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Created by Maria Carolina Castaldello
about 9 years ago
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Invalidade do Negócio
Jurídico
- NULIDADE ABSOLUTA= ATO NULO
- Ausência dos elementos de validade (art 104 cc)
- Para se declarar nulo, o negócio
jurídico deve ser levado á justiça
- Não produz efeitos.
- EX TUNC (retroage aos fatos)
- Hipóteses Legais
- Agente absolutamente incapaz
- Objetivo de fraudar a lei
- Se o objeto for ilícito,impossível e indeterminável
- Não observar forma prescrita em lei,quando necessário
- art 166 CC
- Agente absolutamente incapaz
- Ausência dos elementos de validade (art 104 cc)
- NULIDADE RELATIVA= ATO ANULÁVEL
- Vontade víciada (vícios menos graves)
- Gera efeitos até que seja declarada sua invalidade
- EX NUNC (a partir do momento da celebração)
- Admite confirmação expressa ou tácita
- Prescritível
- Hipóteses Legais
- Agente relativamente incapaz
- For expressamente declarado em lei
- For expressamente declarado em lei
- Erro,dolo,coação,fraude,perigo ou lesão
- Agente relativamente incapaz
- Vontade víciada (vícios menos graves)
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