CAPACIDADE

CAPACIDADE

Aptidão
1. P/ exercer DIREITOS
  1. Própria de todo ser humano, inerente à PERSONALIDADE
  2. Exercitar PESSOALMENTE os atos da vida civil
2. P/ assumir OBRIGAÇÕES
ABSOLUTAMENTE Inc. Art. 3º CC)
1. Devem ser REPRESENTADOS por
  1. Pais
  2. Tutores
  3. Curadores
2. X < 16 A
3. SEM discernimento
  1. Portadores de ENFERMIDADES
  2. Deficiente MENTAL
RELATIVAMENTE incapazes (Art 4º CC)
1. Devem ser ASSISTIDOS por
  1. Pais
  2. Curadores
  3. Tutores
2. 16 < X > 18 A
3. ÉBRIOS habituais
4. VICIADOS em tóxicos
5. DISCERNIMENTO REDUZIDO --> por deficiência mental
6. EXCEPCIONAIS - SEM desenvolvimento mental completo
7. PRÓDIGOS
Capacidade PLENA
1. X > 18 A
2. EMANCIPADOS (Art. 5º CC)
  1. Aquisição da capacidade plena ANTES de 18 A
    1. Concessão dos PAIS --> por instrumento público
    2. SENTENÇA
    3. CASAMENTO
    4. Exercício de emprego público efetivo
    5. COLAÇÃO de grau superior
    6. ESTABELECIMENTO civil ou comercial
    7. Relação de EMPREGO tendo economia própria

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