CAPACIDADE

CAPACIDADE

Aptidão
1. Para exercer DIREITOS
  1. Própria de todo ser humano, inerente à PERSONALIDADE
  2. Exercitar PESSOALMENTE os atos da vida civil
2. Para assumir OBRIGAÇÕES
ABSOLUTAMENTE Incapazes Art. 3º CC)
1. Devem ser REPRESENTADOS por
  1. Pais
  2. Tutores
  3. Curadores
2. Menores de 16 anos
3. Portadores de enfermidades SEM DISCERNIMENTO
4. Deficiente mental SEM DISCERNIMENTO
RELATIVAMENTE incapazes (Art 4º CC)
1. Devem ser ASSISTIDOS por
  1. Pais
  2. Curadores
  3. Tutores
2. MAIORES de 16 e MENORES de 18 anos
3. ÉBRIOS habituais
4. VICIADOS em tóxicos
5. DISCERNIMENTO REDUZIDO por deficiência mental
6. EXCEPCIONAIS sem desenvolvimento mental completo
7. PRÓDIGOS
Capacidade Plena
1. MAIORES de 18 anos
2. EMANCIPADOS (Art. 5º CC)
  1. Aquisição da capacidade plena ANTES de 18 anos
    1. Concessão dos PAIS por instrumento público
    2. SENTENÇA do juiz
    3. CASAMENTO
    4. Exercício de emprego público efetivo
    5. COLAÇÃO de grau superior
    6. ESTABELECIMENTO civil ou comercial
    7. Relação de EMPREGO tendo economia própria

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