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Description
Mind Map by Fabiano de Moraes, updated more than 1 year ago
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Created by Fabiano de Moraes
over 2 years ago
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Tratamento está no SUS?
- SIM
- TESE 793 - Verificar de quem é a
responsabilidade financeira.
- TESE 793 - Verificar de quem é a
responsabilidade financeira.
- NÃO
- Possui registro na
ANVISA?
- SIM
- TESE 793 - Verificar de quem é a
responsabilidade financeira.
(Fora da lista União??)
- TESE 6 - Verificar se a parte é
hipossuficiente para arcar com o
tratamento, se o tratamento é
imprescindível e se não existe
substituto terapêutico.
- Responsabilidade financeira (União???),
parte hipossuficiente, tratamento
imprescindível e sem substituto
terapêutico no SUS
- TESE 793 - Verificar de quem é a
responsabilidade financeira.
(Fora da lista União??)
- NÃO
- TESE 500 - necessariamente a ação
deve ser proposta contra a União.
- TESE 500 - Verificar se existe pedido de
registro (salvo doenças raras e ultrarraras),
se houve mora irrazoável da Anvisa para
análise do pedido, se o tratamento possui
registro em agências internacionais de
renome e se não existe substituto
terapêutico com registro no Brasil.
- TESE 6 - Verificar se a parte é
hipossuficiente para arcar com o
tratamento, se o tratamento é
imprescindível e se não existe
substituto terapêutico.
- Responsabilidade financeira (União), parte
hipossuficiente, tratamento imprescindível e
sem substituto terapêutico no SUS, pedido de
registro, mora da Anvisa, registro em outras
agências
- TESE 500 - necessariamente a ação
deve ser proposta contra a União.
- NÃO, mas
tratamento tem
autorização de
importação
- TESE 500 - necessariamente a ação
deve ser proposta contra a União.
- TESE 1161 - Verificar se a parte é
hipossuficiente para arcar com o tratamento,
se o tratamento é imprescindível e não pode
ser substituído por tratamento do SUS.
- TESE 6 - Verificar se a parte é hipossuficiente
para arcar com o tratamento, se o
tratamento é imprescindível e se não existe
substituto terapêutico.
- Responsabilidade financeira (União), parte
hipossuficiente, tratamento imprescindível
e sem substituto terapêutico no SUS,
autorização de importação Anvisa
- TESE 500 - necessariamente a ação
deve ser proposta contra a União.
- SIM
- Possui registro na
ANVISA?
- ATENÇÃO: TESE 6
ainda não definida
pelo STF, apenas um
indicativo pelos votos.
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