DIREITOS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS

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DIREITOS FUNDAMENTAIS CARACTERÍSTICAS
  1. Imprescritibilidade
    1. Não tem prazo de validade
    2. Historicidade
      1. Pode mudar com o tempo. Pode adaptar-se
      2. Inalienabilidade
        1. Não pode ser transferido para outrem
        2. Irrenunciabilidade
          1. Não se pode renunciar
          2. Relatividade
            1. NÃO há direito fundamental ABSOLUTO. Até o direito à vida pode ser relativo no caso de matarmos em legítima defesa
            2. Universalidade
              1. Vale para todo mundo
              2. Aplicação Imediata
                1. Entra em vigor na data de publicação
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