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Description
Mind Map by Amanda Rezendes, updated more than 1 year ago
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PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
- É um procedimento comum aplicável para
os crimes de menor potencial ofensivo,
como tais consideradas as contravenções
penais e os crimes a que a lei comine pena
máxima não superior a 2 anos
- Juizado Especial Criminal -
JECRIM Lei 9099/1995
- Juizado Especial Criminal -
JECRIM Lei 9099/1995
- Elaboração do Termo
Circunstanciado, conforme o art. 69
- Substitui o inquérito
policial
- Substitui o inquérito
policial
- Audiência Preliminar
Conciliação e Aplicação de
Pena Restritiva de Direitos
- Composição de Danos
- O M.P. acompanha, mas não interfere
- O M.P. acompanha, mas não interfere
- Se não houver a
composição de Danos
- O M.P. faz a transação penal e
aplica imediatamente a pena
- O M.P. faz a transação penal e
aplica imediatamente a pena
- Composição de Danos
- Denúncia ou Queixa
- Quando não aceita a transação penal
- Quando não aceita a transação penal
- Os princípios adotados são os da oralidade,
informalidade, economia processual e
principalemnte a celeridade.
- Não poderá seguir este rito, se:
- Não localizado o autor para citação
pessoal, então seguirá para o rito
sumário e será intimado por edital
- Se a causa tiver complexidade
que impeça o oferecimento da
denúncia conforme o art. 77, § 2º
- Não localizado o autor para citação
pessoal, então seguirá para o rito
sumário e será intimado por edital
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Se na fase preliminar não houve
chance de conciliação ou transação
penal, haverá neste momento
- Oportunidade da defesa rebater a
acusação de forma oral
- Juiz recebe ou não a denúncia ou queixa
- Se for rejeitada
- Cabe apelação
- Cabe apelação
- Juiz ouve a vítima
- Faz a oitiva das
testemunhas de
acusação
- Faz a oitiva das
testemunhas de
defesa
- Número máximo
de 3 testemunhas
para cada um
- Interrogatório
do acusado
- Inicia os debates orais
- O Juiz prolata a
sentença
- O Juiz prolata a
sentença
- Inicia os debates orais
- Número máximo
de 3 testemunhas
para cada um
- Faz a oitiva das
testemunhas de
defesa
- Faz a oitiva das
testemunhas de
acusação
- Juiz ouve a vítima
- Neste momento pode ser
oferecido a suspensão condicional
do processo pelo M.P.
- Se for recebido e
não for aceito a
suspensão:
- Se for aceito
- Suspende o
processo e inicia o
período probatório
- Período de dois a quatro anos, desde que o
acusado não esteja sendo processado ou não
tenha sido condenado por outro crime
- Período de dois a quatro anos, desde que o
acusado não esteja sendo processado ou não
tenha sido condenado por outro crime
- Suspende o
processo e inicia o
período probatório
- Se for recebido e
não for aceito a
suspensão:
- Se for rejeitada
- Juiz recebe ou não a denúncia ou queixa
- Oportunidade da defesa rebater a
acusação de forma oral
- Se na fase preliminar não houve
chance de conciliação ou transação
penal, haverá neste momento
- Citação
- por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria
- sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória
- por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria
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