RECURSOS EM ESPÉCIES

RECURSOS EM ESPÉCIES

1. RECURSO ORDINÁRIO

   • art. 895 da CLT
   • Remédio Amplo
     • reexame de fatos
     • provas
     • matérias de direito
   • devolvendo ao juízo ad quem toda a matéria impugnada
     • art. 1.013 do CPC
   • Cabimento
     • prazo de oito dias

2. RECURSO DE REVISTA

   • Alíneas do artigo 896 da CLT
   • Artigo 932 do CPC
   • Julgado por uma Turma do TST
     • Admitido em dissídios individuais
       • Para atacar decisões proferidas por TRT
         • Julgado recurso ordinário ou agravo de petição
           • Uma exceção
             • § 3º do artigo 897 da CLT
               • Agravo de petição contra decisão do TRT
   • Cabimento
     • Rito ordinário
     • Rito sumaríssimo
       • § 9º do artigo 896 da CLT
     • Execução fiscal
       • Artigo 114, VII, da CF
     • Execução cuja controvérsia envolva o CNDT
     • Ressalvadas as duas situações anteriores
       • Artigo 896, § 2º, da CLT
   • Transcendência
     • § 6º do artigo 896-A da CLT.
   • Incidente de recurso de revista repetitivo – IRR
     • Artigo 896- C da CLT
       • Incluído pela Lei 13.015/2014

3. AGRAVO DE PETIÇÃO

   • Artigo 897, a, §§ 1º, 3º e 8º, da CLT
   • Natureza ordinária

4. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO

   • Artigo 897, b, §§ 2º, 4º, 5º, 6º e 7º, da CLT
   • Atacar decisão denegatória de seguimento a recurso

5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

   • Artigos 897-A da CLT, 1.022 a 1.026 do CPC e IN 39/2016 do TST
   • O CPC de 2015, diferente do CPC de 1973, destaca o cabimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial