atos cambiários

atos cambiários

1. endosso

   • põe o título em circulação
     • sem limite quanto ao número de endossos
   • todos títulos típicos ou nominados circulam por endosso
     • pois têm cláusula "à ordem" implícita
       • somente quando for expressamente inserida cláusula "não à ordem" é que ele não poderá circular por endosso
         • circulará por cessão civil
         • cláusula não à ordem ≠ cláusula sem garantia*
           • *: o endossante deixa de ser garantidor do novo endossatário / *: o CC proíbe, a LUG permite
   • efeitos
     • transfere a titularidade do crédito
     • responsabiliza o endossante (passa a ser codevedor do título)
       • se o devedor principal não pagar, o endossatário poderá cobrar do endossante
   • em regra, é feito no VERSO do título
     • se feito no ANVERSO, além da assinatura do endossante, deve haver menção expressa de que se trata de endosso
   • veda-se
     • endosso parcial ou limitado (p. da cartularidade)
       • será nulo
     • endosso subordinado a condição
       • considerada não escrita
   • classificação
     • em branco
       • não identifica o beneficiário (endossatário)
         • o endossante simplesmente assina no verso (na prática, acaba permitindo que o título circule ao portador)
         • o endossatário pode...
           • transformá-lo em endosso em preto, completando-o com seu nome ou de terceiro
           • endossar novamente, em branco ou em preto
           • transferir o título sem praticar novo endosso (ou seja, pela mera tradição)
             • nesse caso, o endossatário que transmite não se responsabiliza pelo adimplemento
       • endosso-próprio
     • em preto
       • identifica expressamente o novo titular do crédito
         • só pode circular por meio de um novo endosso (em branco ou em preto)
           • assim, o endossante assume a resp. pelo adimplemento da dívida
     • impróprio
       • endosso-mandato
         • ou endosso- procuração
         • confere poderes ao endossatário exercer em nome do endossante os direitos do título (cobrar, protestar, executar etc)
           • feito mediante colocação das expressões "para cobrança", "valor a cobrar" ou "por procuração"
         • STJ: os bancos, como mandatários do endosso -mandato, só respondem por eventuais danos causados ao devedor do título se for comprovada a sua culpa
           • ex.: banco sabe que o negócio que embasou a duplicata foi desfeito
           • S. 476: "O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário."
       • endosso-caução
         • ou endosso- pignoratício
         • o endossante transmite o título como forma de garantia de uma dívida contraída perante o endossatário
           • o endossatário NÃO assume a titularidade do crédito; apenas fica em sua posse como garantia da dívida
             • se o endossante paga a dívida: pode resgatar o título; se não: o endossatário passa a ser o titular pleno do crédito e pode executar a garantia
         • uso das expressões "valor em garantia", "valor em penhor" etc
         • Art. 918. A cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título. § 1º O endossatário de endosso-penhor só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador. (endosso-MANDATO)
       • não produz os efeitos normais do endosso
       • situações em que não há transferência do crédito, mas é necessário legitimar a posse daquele que vai recebê-lo
     • póstumo ou tardio
       • feito após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto
         • ≠ feito após o vencimento (é endosso; efeitos normais)
       • não produz os efeitos normais do endosso, valendo tão somente como cessão civil de crédito
       • a LUG e o CC estabelecem presunção de que o endosso sem data foi feito ANTES do prazo para realização do protesto
   • ≠ cessão civil de crédito
     • ato formal que opera a transferência dos títulos não à ordem
     • regime jurídico civil
     • negócio bilateral formalizado por instrumento à parte (contrato)
     • o cedente responde somente pela existência do crédito
       • ex.: tem responsabilidade se o documento for falso
       • por outro lado, o devedor pode opor qualquer exceção pessoal que tinha contra o cedente
   • títulos à ordem; regime cambial; ato unilateral
   • o endossante responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor
     • se o devedor principal não pagar, o endossatário pode cobrar do endossante; além disso, se de boa-fé (que é presumida), o devedor não pode opor contra ele (endossatário) nenhuma exceção pessoal