O Papel das Organizações Regionais Africanas no Desenvolvimento da Democracia “O Caso da SADC”

O Papel das Organizações Regionais Africanas no Desenvolvimento da Democracia “O Caso da SADC”

1. Cap I. Enquadramento Teórico

   • 1.1 Integração no Contexto das Relações Internacionais
     • Relações Internacionais
       • Conjunto de relações que transpassam o plano nacional de seus autores;
         • A integração aparecera no contexto internacional a partir do pós-guerra (193901945) no intuito de lincar interesses políticos e econômicos comuns na comunidade internacional para promover a paz mundial;
           • As primeiras comunidades europeias que estrearam a junção da Integração Regional e as Relações Internacionais no século XX, e serviram como base de criação da UE, a partir do Tratado de Meastricht, em 1992: CECA, CEE e CEEA.
             • A integração aparece no contexto internacional como a estratégia que os Estados encontraram para sanar necessidades e enfrentar problemas internos que já não podem enfrentar sozinhos. São integrações precedidas por cooperações internacionais bilaterais/multilaterais, baseadas no princípio da reciprocidade.
     • Integração Regional
       • O envolvimento de Estados com afinidades geográficas, culturais, ideológicas e (às vezes) religiosas, a partir da COOPERAÇÃO;
   • 1.3 Teorias da Integração Regional
     • 1.3.1. Federalismo
       • Federação
         • Ou união de Estados que aceitam criar um novo Estado a quem dotam de poder superior, e, pelo qual cada Estado isolado cede parte de sua soberania a favor desta estrutura;
           • Constituição comum
           • Governo comum
           • 1 único exército
           • 1 única política de defesa
           • Moeda única
           • Política externa única
     • 1.3.2. Funcionalismo
       • União de Estados a nível MUNDIAL: um processo através do qual os atores políticos são persuadidos a transferir as suas lealdades, expectativas e atividades políticas para um novo centro, cujas instituições detêm, ou reclamam, jurisdição sobre os estados nacionais consolidados;
         • Interesse comum
         • Cooperação para a resolução dos problemas
         • Transferência de execução de políticos para funcionários especializados
     • 1.3.3. Neofuncionalismo
       • O neofuncionalismo realça o valor da integração regional a partir de sectores específicos que, criam as condições para se alargar em outros campos que, podem evoluir para união política. As vantagens ou desvantagens dos Estados dentro desta comunidade determinariam a continuidade e avanços do processo de integração;
         • Os mecanismos processuais
           • Acréscimo das transações
           • Articulações deliberadas e formação de coligações
           • Socialização das elites
           • Spillover ou articulação funcionalista de tarefas
           • Formação de grupos regionais
           • Atração ideológica identitária
           • Envolvimento de atores externos ao processo
         • O potencial interligador
           • Simetria ou igualdade econômica das igualdades
           • O valor acrescentado da complementaridade das elites
           • Pluralismo
           • Capacidade dos Estados-membros de se adaptarem e responderem
         • Condições que caracterizarão o processo de integração no futuro
           • Politização
           • Externalização
           • Redistribuição
           • Redistribuição das alternativas
         • Percepção afetada pelo processo de integração
           • Percepção de equidade relativa à distribuição das dividendas
           • Percepção da coerência externa
           • Custos visíveis baixos ou exportáveis
       • Centro das Relações Internacionais: Organizações Internacionais;
     • 1.3.4. Teoria Intergovernamentalista
       • O centro das Relações Internacionais: o Estado
       • Para esta é o interesse individual do Estado que o leva a participar de qualquer integração, relação além-fronteiras;
         • O papel do Estado
           • Os Estados são independentes para definir as suas políticas, sendo a integração o meio a partir do qual os seus objectivos podem ser alcançados; e as instituições criadas por meio desse processo não têm poder superior ao das soberanias;
           • Todas as negociações levadas a cabo pelos Estados para a prossecução de políticas externas comuns, têm em consideração os factores endógenos e exógenos do fórum doméstico, principalmente nos Estados com uma extensão territorial pequena;
           • Os Estados devem proteger as suas soberanias, acautelando-se a atribuição de poderes as entidades centrais;
         • Organizações criadas pelos Estados
           • Independência de ação;
           • Competências atribuídas pelos Estados-membros para a prossecução de determinadas matérias;
           • Capacidade de interação e imposição de normas aos Estados-membros e aos seus cidadãos, a partir das competências confiadas pelos seus membros;
         • Supracionalidade de uma organização internacional
           • Autonomia dos órgãos;
           • mediatismo dos poderes exercidos;
     • 1.3.5. Teoria Neoinstitucionalista
       • Explica e demonstra o importante papel das instituições internacionais na promoção da cooperação entre os Estados, pelo impacto como estes definem os seus interesses. De acordo com esta teoria a cooperação entre os Estados é possível mesmo quando os seus protagonistas são atores racionais e egoístas;
   • 1.4 Sistema Internacional
     • O sistema internacional é o conjunto de unidades políticas que mantêm relações regulares entre si e que são susceptíveis de entrar numa guerra geral;
       • 1648 – 1945
         • 1º Sistema Internacional: Tratado de Paz de Westefália - Segunda Grande Guerra, sistema marcado pela existência de centros de poder diferentes;
       • 1945 - 1990
         • Caracterizado como Sistema Internacional Bipolar, o 2º Sistema Internacional teve dois centros de influência de poder - EUA, URSS;
       • Desde 1990
         • Com o fim da Guerra Fria, o 3º Sistema Internacional traduz-se como o Sistema Internacional Unipolar, com apenas os EUA como centro de influência de poder;