RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1. CRIMES COMUNS

   • INFRAÇÕES CRIMINAIS
     • IMUNIDADE FORMAL: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO RESPONDE POR ATOS ESTRANHOS AO EXERCICIO DO MANDATO

2. CRIMES DE RESPONSABILIDADES

   • INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVO

3. CRIMES COMUNS

   • INFRAÇÕES CRIMINAIS
     • IMUNIDADE FORMAL: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO RESPONDE POR ATOS ESTRANHOS AO EXERCICIO DO MANDATO
   • LEGITIMIDADE
     • MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE DENUNCIA. OFENDIDO OFERECE QUEIXA-CRIME
       • PERANTE O STF
       • CÂMARA DOS DEPUTADOS. POR 2/3 MEIOS
         • REJEIÇÃO
           • ARQUIVO
         • ADMISSÃO
           • O STF APRECIA A DENÚNCIA/ QUEIXA-CRIME E SE FOR O CASO, PROCESSA E JULGA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
             • IMUNIDADE FORMAL: QUANTO A PRISÃO, O PRESIDENTE SO PODE SE PRESO APÓS SENTENCIA CONDENATÓRIA TRASMITIDA EM JULGAMENTO
         • ADMISSÃO
           • O ST APRECIA POR MAIORIA SIMPLES A REPRESENTAÇÃO E SE FOR O CASO, PROCESSA E JULGA O PRESIDENTE POR 2/3 DE SEUS MEMBROS
             • SANÇÕES: PERDA DO CARGO INAB. POR 8 ANOS

4. CRIMES DE RESPONSABILIDADE

   • INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
   • LIGITIMIDADE
     • QUALQUER CIDADÃO PODE REPRESENTAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
       • PERANTE A CAMARA DOS DEPUTADOS

5. CRIMES COMUNS

   • LEGITIMIDADE
     • MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE DENÚNCIA OFENDIDO OFERECE QUEIXA-CRIME
       • PERANTE O STF
       • CÂMARA DOS DEPUTADOS POR 2/3
         • ADIMISSÃO
           • O STF APRECIA A DENÚNCIA/QUEIXA-CRIME E SE FOR O CASO, PROCESSA E JULGA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
             • IMUNIDADE FORMAL: QUANTO A PRISÃO, O PRESIDENTE SO PODE SE PRESO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGAMENTO
         • REJEIÇÃO
           • ARQUIVO
   • INFRAÇÕES CRIMINAIS
   • IMUNIDADE FORMAL: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO RESPONDE POR ATOS ESTRANHOS AO EXERCICIO DO MANDATO

6. CRIMES DE RESPONSABILIDADE

   • INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
     • ART 85 CF + LEI 1079/50
   • LEGITIMIDADE
     • QUALQUER CIDADÃO PODE REPRESENTAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
       • PERANTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS
         • CÂMARA DOS DEPUTADOS POR 2/3
           • O SF APRECIA POR MAIORIA SIMPLES A REPRESENTAÇÃO E SE FOR O CASO, PROCESSA E JULGA O PRESIDENTE POR 2/3 DE SEUS MEMBROS
             • SANÇÕES: PERDA DO CARGO INAB. POR 8 ANOS