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Aula 5 - Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual

Mapa mental: Propriedade intelectual
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Aula 5 - Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual
DIREITO AUTORAIS Base legal
- Internacional
- Convenção de Berna de 1886 - Decreto no 75.699, de 6 de maio de 1975.
- Acordo ADPIC/OMC de 1994 (TRIPS) - Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
- Brasil
- Constituição de 1988, art. 5°, XXVII e XXVII (CF)
- Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais – LDA)
- Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Programa de computador – LPC )
- Internacional
Autor e coautoria
- Autor
- é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Proteção poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos em Lei.
- Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei
- é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Proteção poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos em Lei.
- Coautoria
- Autoria - É atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
- Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. § 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.
- Autoria - É atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
- Autor
Titularidade
- Titularidade originária - Pessoa jurídica (PJ)
- Pessoa Jurídica: • Obras coletivas – Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva. • Direito moral – deve ser respeitado
- Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas. § 1º Qualquer dos participantes, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuízo do direito de haver a remuneração contratada. § 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva. § 3º O contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua execução.
- Pessoa Jurídica: • Obras coletivas – Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva. • Direito moral – deve ser respeitado
- Titularidade originária - Pessoa jurídica (PJ)
Conceitos
- publicação
- o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo
- transmissão ou emissão
- a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético
- retransmissão
- a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;
- distribuição
- a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse
- Comunicação ao público
- ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares
- publicação
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- Mind Map on Aula 5 - Conceitos e Aplicações de Propriedade Intelectual, created by Leonardo Pinheiro da Silva on 14/11/2021.
- Created by
- Leonardo Pinheiro da Silva
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