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CRIMES EM ESPECIE: ART 348 E 349 CP - FAVORECIMENTO PESSOAL E FAVORECIMENTO REAL
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CRIMES EM ESPECIE: ART 348 E 349 CP - FAVORECIMENTO PESSOAL E FAVORECIMENTO REAL
FAVORECIMENTO PESSOAL: ESCONDER FUGITIVO CONDENADO SOB PENA DE RECLUSÃO DA AUTORIDADE POLICIAL
- SE AQUELE QUE ESCONDEU FOR: PAI, MÃE, CONJUGUE, IRMÃO DO CRIMINOSO, ESTES ESTARÃO ISENTOS DE PENA
- CONSUMAÇÃO: NO MOMENTO EM QUE HÁ O FAVORECIMENTO AINDA QUE MOMENTANEO, OU SEJA NO MOMENTO EM QUE A PESSOA CONSEGUE ESCONDER O CRIMINOSO
- SE AQUELE QUE ESCONDEU FOR: PAI, MÃE, CONJUGUE, IRMÃO DO CRIMINOSO, ESTES ESTARÃO ISENTOS DE PENA
FAVORECIMENTO REAL: ESCONDER OBJETO DE CRIME, PARA FAVORECER O CRIMINOSO
- DIFERENÇA COM RECEPTAÇÃO: NA RECEPTAÇÃO QUEM ESCONDE LEVA UMA VANTAGEM PARA SI PROPRIO, EX: RECEBE DINHEIRO PARA ESCONDER; FICARÁ AO FINAL COM A MERCADORIA E ETC. NO FAVORECIMENTO REAL O AGENTE NÃO TERÁ NENHUMA VANTAGEM PELO DEPOSITO, SIMPLESMENTE O FAZ POR CONSIDERAÇÃO AO CRIMINOSO.
- NO FAVORECIMENTO REAL NÃO Á ISENÇÃO DE PENA
- DIFERENÇA COM RECEPTAÇÃO: NA RECEPTAÇÃO QUEM ESCONDE LEVA UMA VANTAGEM PARA SI PROPRIO, EX: RECEBE DINHEIRO PARA ESCONDER; FICARÁ AO FINAL COM A MERCADORIA E ETC. NO FAVORECIMENTO REAL O AGENTE NÃO TERÁ NENHUMA VANTAGEM PELO DEPOSITO, SIMPLESMENTE O FAZ POR CONSIDERAÇÃO AO CRIMINOSO.
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- superior Direito Penal Mind Map on CRIMES EM ESPECIE: ART 348 E 349 CP - FAVORECIMENTO PESSOAL E FAVORECIMENTO REAL, created by jugarcia on 10/11/2013.
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